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SESSÃO ORIDINÁRIA – ABRIL/2025
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 8.4.2025, terça-feira.
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213.238.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
Vista Coletiva
02 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União dos Auditores Federais de Controle Externo – Auditar.
Representante legal: Wederson Osmar Moreira – Presidente.
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42.875 e OAB/SP 508.814 e Eder Machado Leite OAB/DF 20.955 e OAB/GO 60.254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
Vista Coletiva
03 Consulta n. 49.0000.2023.010780-4/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade (artigo 28, inciso V, do EAOAB) ou como impedimento (artigo 30, inciso I, do EAOAB) aos servidores dos Tribunais e Contas à luz das restrições de inscrição advocatícia.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17.244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
Vista Coletiva
04 Consulta n. 49.0000.2020.008592-2/OEP
Assunto: Consulta. Procedimento para cobrança de dívidas de anuidades de advogados falecidos.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte
Representante legal: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia - Assessora Jurídica da OAB/RN.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
05 Consulta n. 22.0000.2023.006489-0/OEP
Assunto: Consulta. In/compatibilidade do exercício da advocacia com a acumulação do cargo público de Procurador Legislativo/Advogado de Câmara Municipal.
Consulente: Bruno Pschiski Lara OAB/RO 10205.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
06 Recurso n. 49.0000.2023.006683-5/OEP
Assunto: Recurso em processo de Consulta.
Recorrente: Silvia Guelman OAB/MG 108015.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceiçao (SE).
07 Consulta n. 49.0000.2023.012461-1/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação dos Precedentes n. E-5.924/2022 e E-4.955/2017, que tratam sobre a possibilidade de Policial Militar do Estado de São Paulo, quando de licença sem vencimentos (licença para tratar de interesses particulares), poder se inscrever nos quadros da OAB.
Consulente: Guilherme Lacunza Chaves.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
08 Consulta n. 49.0000.2023.012569-0/OEP
Assunto: Consulta. Dever ou não de prestar informações sobre dados sensíveis quando solicitadas pelo IBGE.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro (Gestão 2022/2024) - Luciano Bandeira Arantes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)
09 Consulta n. 49.0000.2023.013372-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de a Seccional legislar fixando regras para a confecção de fotografias para uso em documentos de identificação profissional da OAB.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).
10 Consulta n. 49.0000.2024.000592-1/OEP
Assunto: Consulta. Impedimento para que o advogado, que também é servidor público do INSS, possa advogar contra o Banco do Brasil.
Consulente: Francisca Flúvia Mourão da Costa OAB/SC 68533.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
Vista coletiva
11 Consulta n. 49.0000.2024.005120-0/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento. Cargo de assessor especial de contratações públicas municipal, segundo a Lei Municipal nº 1.604/2023.
Consulente: Macanga Francisco de Carvalho - Assessor Jurídico da Primeira Câmara da OAB/AL.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimaraes Almeida (RR)
12 Consulta n. 49.0000.2024.009545-1/OEP
Assunto: Consulta. Abrangência do impedimento previsto no artigo 30, inciso I, da Lei nº 8.906/94. Militar da reserva remunerada das Forças Armadas (militar inativo).
Consulente: Daniel Souza Nogueira OAB/MS 30328.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Luis Wagner (AP)
13 Consulta n. 49.0000.2024.012367-3/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade/impedimento. Cargo de Secretário Municipal de Governo do
Município de Joanópolis/SP.
Consulente: Giovanne Taffuri Garcia OAB/SP 506722.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)
14 Consulta n. 49.0000.2025.001069-5/OEP
Assunto: Consulta. Eventual impedimento ou incompatibilidade para o exercício da advocacia durante estágio de pós-graduação.
Consulente: Junialisson Nepomuceno Costa OAB/BA 84379.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA)
15 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: J.C.F. e F.L.
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A, OAB/RJ 1491-A e OAB/DF 00866/A.
Embargado/Recorrido: A.C.F.V
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).
16 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: A.P.da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407, Erisman Mauricio Santos Macedo Cerqueira OAB/SP 203082 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)
17 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: W.M.G
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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