Sessão Ordinária – DEZEMBRO/2024

PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo

Dia 10/12/2024, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	Recurso n. 16.0000.2021.000108-0/SCA-PTU. 
Recorrente: A.V.S.
Advogados: Alexandre Taborda Ribas OAB/PR 70.253 e outro. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS). 
Vista: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

02	Recurso n. 11.0000.2022.000018-0/SCA-PTU. 
Recorrente: D.M.B.
Advogados: Daberson Machado Batista OAB/MT 7.495/O e Wagner Rogério Neves de Souza OAB/MT 13.714/O. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE). 

03	Recurso n. 19.0000.2022.000027-9/SCA-PTU. 
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro (Gestão 2022/2025), Luciano Bandeira Arantes. 
Recorrido: C.B.S.
Advogado: Carlos Benedito da Silva OAB/RJ 034.069 e Defensor dativo: Diego Honorato de Almeida OAB/RJ 167.079.
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS). 

04	Recurso n. 16.0000.2022.000270-1/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: A.R.P. 
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14.689. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14.689. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS). 

05	Recurso n. 25.0000.2022.000340-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: H.R.N.
Advogado: Elce Evangelista de Oliveira Sutano OAB/SP 461.852. 
Embargada: Andreia Cristina Esteves. 
Recorrente: H.R.N.
Advogados: Elce Evangelista de Oliveira Sutano OAB/SP 461.852 e Hamilton Rovani Neves OAB/SP 143.028. 
Recorrida: Andreia Cristina Esteves. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

06	Recurso n. 25.0000.2022.000560-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.S.G.
Advogado: Júlio de Souza Gomes OAB/SP 203.099. 
Embargado: M.R.T.
Advogados: Daniely Delle Done OAB/SP 230.328 e outros.
Recorrente: J.S.G. 
Advogado: Júlio de Souza Gomes OAB/SP 203.099. 
Recorrido: M.R.T.
Advogados: Daniely Delle Done OAB/SP 230.328 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC). 

07	Recurso n. 25.0000.2022.000761-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.C.L. 
Advogada: Josiandra Cristina Leite OAB/SP 374.468. 
Embargado: Marcelo Trevisan.
Recorrente: J.C.L.
Advogada: Josiandra Cristina Leite OAB/SP 374.468. 
Recorrido: Marcelo Trevisan. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

08	Recurso n. 25.0000.2022.000869-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.F.F.C. 
Advogado: José Fernando Fullin Canôas OAB/SP 105.655. 
Embargado: José Caldo Martinelli. 
Recorrente: J.F.F.C.
Advogado: José Fernando Fullin Canôas OAB/SP 105.655. 
Recorrido: José Caldo Martinelli.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL). 

09	Recurso n. 49.0000.2022.010697-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: A.R.C.J.
Advogado: Aloisio Ribeiro Chagas Junior OAB/MG 58.604. 
Embargado: João Gomes da Luz. 
Recorrente: A.R.C.J.
Advogado: Aloisio Ribeiro Chagas Junior OAB/MG 58.604. 
Recorrido: João Gomes da Luz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE). 

10	Recurso n. 49.0000.2022.013700-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.F.M. 
Advogado: José Francisco de Menezes OAB/MG 114.126. 
Embargada: M.H.S. 
Advogados: Arthur Gomes Fernandes OAB/MG 145.695 e Valdivino Páscoa Vaz OAB/MG 124.862.
Recorrente: J.F.M. 
Advogado: José Francisco de Menezes OAB/MG 114.126. 
Recorrida: M.H.S.
Advogados: Arthur Gomes Fernandes OAB/MG 145.695 e Valdivino Páscoa Vaz OAB/MG 124.862. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

11	Recurso n. 12.0000.2023.000012-5/SCA-PTU. 
Recorrente: R.A.N.P.S. 
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos OAB/MS 9.938.
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

12	Recurso n. 24.0000.2023.000017-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: H.M.W. 
Advogado: João Marcos Pereira da Silva OAB/SC 61.689. 
Embargados: J.O.M. e M.C.M. 
Advogados: Guilherme Luiz Raymundi OAB/SC 33.466 e Marli Carmen Morestoni OAB/SC 5.911. 
Recorrentes: J.O.M. e M.C.M. 
Advogados: Guilherme Luiz Raymundi OAB/SC 33.466 e Marli Carmen Morestoni OAB/SC 5.911. 
Recorrida: H.M.W. 
Advogados: Fernando Muller OAB/SC 17.397 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE). 

13	Recurso n. 24.0000.2023.000018-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: D.C.H. 
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL). 

14	Recurso n. 19.0000.2023.000020-4/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargantes: L.C.H.P. e P.B.C.
Advogados: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979 e Paula Barbosa de Carvalho OAB/RJ 147.922. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Recorrentes: L.C.H.P. e P.B.C.
Advogados: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979 e Paula Barbosa de Carvalho OAB/RJ 147.922. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL). 

15	Recurso n. 12.0000.2023.000022-2/SCA-PTU. 
Recorrente: C.C.M. 
Advogado: Luciana Veríssimo Gonçalves OAB/MS 8.270 e outros. 
Recorrido: Carlos Stief Neto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC). 

16	Recurso n. 12.0000.2023.000025-5/SCA-PTU. 
Recorrente: L.O.M. 
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173. 
Recorrida: M.D.R.
Advogado: Reginaldo Cassimiro Barbosa OAB/MS 19.276.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL).

17	Recurso n. 24.0000.2023.000049-7/SCA-PTU. 
Recorrente: R.R.S. 
Advogados: Antonio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271, Bruno Antonio Floriano Peres OAB/SP 406.314 e Rudy Rafael dos Santos OAB/SC 24.464. 
Recorrida: C.R.B.
Advogados: Hélio de Borba Gonçalves OAB/SC 3.871 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

18	Recurso n. 16.0000.2023.000055-6/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: R.F. 
Advogado: Robson Franco OAB/MG 60.146B. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Recorrente: R.F. 
Advogado: Robson Franco OAB/MG 60.146B. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 
Redistribuído: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

19	Recurso n. 24.0000.2023.000077-0/SCA-PTU.
Recorrente: C.M. 
Advogado: Cleunir Matteucci OAB/SC 26.074. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE). 
Vista: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).

20	Recurso n. 19.0000.2023.000302-3/SCA-PTU. 
Recorrente: F.V.A. 
Advogadas: Fernanda Rocha Barbosa Lemos OAB/RJ 226.875 e outra. 
Recorridos: B.H.F.S.O e C.E.A.A.P. 
Advogados: Bruno Henrique França Souza de Oliveira OAB/RJ 139.025 e Carlos Eduardo Ali Amed Pereira OAB/RJ 172.039.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE). 
Vista: Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT). 

21	Recurso n. 49.0000.2023.006387-9/SCA-PTU. 
Recorrente: L.L.F.P.
Advogados: Manoel Deodoro da Silveira OAB/RS 9.560 e outros. 
Recorrida: O.S.A. 
Representantes legais: E.J.T.N. e B.P.G. 
Advogados: Marcela Lima Rocha Scofano OAB/RJ 121.324, Norberto Flach OAB/RS 25.889, Paulo Eduardo de Oliveira Berni OAB/RS 75.182 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL).

22	Recurso n. 25.0000.2024.027592-7/SCA-PTU. 
Recorrente: R.A.M. 
Advogada: Raquel Aparecida Martins OAB/SP 207.336. 
Recorrida: Ceni Queiroz Passarinho. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes.

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Processos em Diligência

01	Recurso n. 25.0000.2022.000361-6/SCA-PTU. 
Recorrente: E.P.
Advogado: Edwagner Pereira OAB/SP 212.141. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT). 
Redistribuído: Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB). 

02	Recurso n. 25.0000.2022.000725-3/SCA-PTU. 
Recorrente: J.C.P.L.
Advogado: José Carlos Pelaes Leati OAB/SP 117.109. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 
Redistribuído: Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB). 

03	Recurso n. 16.0000.2023.000120-3/SCA-PTU. 
Recorrente: L.F.C. 
Advogado: Luiz Fernando Cachoeira OAB/PR 17.869. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

04	Recurso n. 25.0000.2023.000170-3/SCA-PTU. 
Recorrente: A.M. 
Advogado: Sérgio Reis Gusmão Rocha OAB/SP 178.236.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

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