Sessão Ordinária – DEZEMBRO/2024

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 10/12/2024, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	 Recurso n. 15.0000.2017.010577-0/SCA-STU. 
Recorrente: I.F.C.M.S. 
Advogados: Mateus Dias de Oliveira de Almeida OAB/PB 25.163 e outros. 
Recorrida: S.L.C.S.DPVAT.S.A. 
Representantes legais: H.B.R. e J.I.A.T.
Advogados: Cândido Albuquerque OAB/CE 4.040, Raphael Chaves OAB/CE 16.077, Gilberto Fernandes OAB/CE 27.722 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA). 

02	 Recurso n. 26.0000.2019.008567-2/SCA-STU. 
Recorrente: J.V.G. 
Advogados: João Vasconcelos Garção OAB/SE 4.847 e Saulo Henrique Silva Caldas OAB/SE 5.413.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Sergipe. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

03	 Recurso n. 07.0000.2019.012787-3/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: F.S.A. 
Advogado: Flávio Sousa de Araújo OAB/DF 18.299 e OAB/TO 2.494. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. 
Recorrente: F. S.A. 
Advogado: Flavio Sousa de Araujo OAB/DF 18.299 e OAB/TO 2.494.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ). 

04	 Recurso n. 19.0000.2023.000027-0/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: G.P. 
Advogado: Gilberto Paulozzi OAB/RJ 132.453. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Recorrente: G. P. 
Advogados: Gilberto Paulozzi OAB/RJ 132.453 e Rafael Kruel de Paranaguá OAB/RJ 121.463.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Marques Batista Santos de Almeida (MG). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA). 

05	 Recurso n. 16.0000.2023.000043-4/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: C.I.P.N. 
Advogada: Carmem Íris Parellada Nicolodi OAB/PR 20.029. 
Embargados: C.P e R.A.P.D. 
Advogado: Lizeu Nora Ribeiro OAB/PR 15.514. 
Recorrente: C.I.P.N. 
Advogada: Carmem Íris Parellada Nicolodi OAB/PR 20.029. 
Recorridos: C.P. e R.A.P.D. 
Advogado: Lizeu Nora Ribeiro OAB/PR 15.514. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE). 
Redistribuído: Conselheira Federal Glória Roberta Moura Menezes Herzfeld (SE). 

06	 Recurso n. 24.0000.2023.000052-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: C.C.F. 
Advogados: Cesar Luiz da Silva OAB/SC 1.710 e outro. 
Embargado: J.R.A.S.J. 
Advogado: José Roberto de Almeida Souza Júnior OAB/SC 21.962. 
Recorrente: C.C.F. 
Advogados: Cesar Luiz da Silva OAB/SC 1.710 e outro. 
Recorrido: J.R.A.S.J. 
Advogado: José Roberto de Almeida Souza Júnior OAB/SC 21.962. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo César Salomão Filho (RJ). 

07	 Recurso n. 25.0000.2023.000105-5/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: M.A.E.
Advogados: Débora Cristina Esteves Arrais OAB/SP 316.116 e Marco Antônio Esteves OAB/SP 151.046. 
Embargado: Wellington Rodrigues Pinto. 
Recorrente: M.A.E. 
Advogados: Débora Cristina Esteves Arrais OAB/SP 316.116, Marco Antônio Esteves OAB/SP 151.046 e outros. 
Recorrido: Wellington Rodrigues Pinto. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

08	 Recurso n. 25.0000.2023.000180-0/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: W.P.C.F. 
Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco OAB/SP 161.735. 
Embargado: Alexandre Tadeu Frotta. 
Recorrente: W.P.C.F. 
Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco OAB/SP 161.735. 
Recorrido: Alexandre Tadeu Frotta. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ). 

09	 Recurso n. 21.0000.2023.000261-3/SCA-STU. 
Recorrente: C.P.H.
Advogada: Carla Paim Halfen OAB/RS 44.488. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Glória Roberta Moura Menezes Herzfeld (SE). 

10	 Recurso n. 25.0000.2023.000591-8/SCA-STU. 
Recorrente: R.M.Y. 
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

11	 Recurso n. 49.0000.2023.001288-0/SCA-STU- Embargos de Declaração. 
Embargante: R.M.G. 
Advogado: Carlos Eduardo de Macedo Ramos OAB/PR 24.537. 
Embargado: G.M.M. 
Advogadas: Alice Oliveira de Siqueira OAB/MG 122.460 e Fátima Pereira Orfon OAB/PR 49.087. 
Recorrente: R.M.G. 
Advogados: Carlos Eduardo de Macedo Ramos OAB/PR 24.537 e outros. 
Recorrido: G.M.M. 
Advogadas: Alice Oliveira de Siqueira OAB/MG 122.460 e Fátima Pereira Orfon OAB/PR 49.087. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ). 

12	 Recurso n. 49.0000.2023.001705-0/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: A.I. 
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462. 
Embargado: Júlio César Soares. 
Recorrente: A.I. 
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462. 
Recorrido: Júlio César Soares. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

13	Recurso n. 49.0000.2023.005961-0/SCA-STU.
Recorrente: M.D.A.
Advogados: Márcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42.293 e OAB/RS 102.887 e outro.
Recorrido: E.J.M.
Advogado: Eduardo Jefferson Menon OAB/RS 74.035.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
Vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva.

14	 Recurso n. 25.0000.2023.009149-7/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: P.W.L. 
Advogado: Pérsio Willian Lopes OAB/SP 210.095. 
Embargada: Elizabeth Souza de Oliveira. 
Recorrente: P.W.L. 
Advogado: Pérsio Willian Lopes OAB/SP 210.095. 
Recorrida: Elizabeth Souza de Oliveira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ). 

15	 Recurso n. 25.0000.2023.017066-6/SCA-STU. 
Recorrente: C.A.S. 
Advogado: Claysson Aurélio da Silva OAB/SP 193.212. 
Recorrido: Márcio Aparecido Rossi. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG). 

16	Recurso n. 25.0000.2023.073171-0/SCA-STU. 
Recorrente: F.C.L. 
Representantes legais: S.F.S. e M.C.P.A. 
Advogados: Paulo Roberto Vigna OAB/SP 173.477 e outros. 
Recorrido: R.S. 
Advogado: Reginaldo Silva OAB/SP 358.466. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG). 
Vista: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI).

17	Recurso n. 25.0000.2023.073506-4/SCA-STU. 
Recorrente: M.R.J. 
Advogado: Miguel Romano Junior OAB/SP 195.241. 
Recorrido: H.S.J. 
Representante legal: V.C.M.E. 
Advogado: Julio Soares Noronha OAB/SP 336.301. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ). 
Vista: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).

18	 Recurso n. 24.0000.2024.000075-5/SCA-STU. 
Recorrente: F.A.L. 
Advogado: Francisco Assis de Lima OAB/SC 8.376. 
Recorrido: I.C.K. 
Advogados: Jonathan Clovis Cielo OAB/SC 45.791 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO). 

19	Recurso n. 09.0000.2024.000131-4/SCA-STU.
Recorrente: A.F.M.
Advogados: Alex Fernandes Moreira OAB/GO 34.685 e João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).

20	 Recurso n. 49.0000.2024.005814-4/SCA-STU. 
Recorrente: G.P.F. 
Advogado: Gilson Pereira de Freitas OAB/MG 138.728. 
Recorrido: Geraldo Silvando Lopes. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Glória Roberta Moura Menezes Herzfeld (SE). 

21	 Recurso n. 49.0000.2024.005942-4/SCA-STU. 
Recorrente: J.S.S. 
Advogado: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957. 
Recorrido: Geovane Rosa da Silva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

22	 Recurso n. 11.0000.2024.009626-9/SCA-STU. 
Recorrentes: F.S.P. e H.N.S. 
Advogados: Fábio Souza Ponce OAB/MT 9.202/O e Humberto Nonato dos Santos OAB/MT 3.286/A. 
Recorrido: L.F.F.S. 
Advogado assistente: Brenno de Paula Milhomem OAB/MT 17.720/O. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relatora: Conselheira Federal Ezelaide Viegas da Costa Almeida (AM). 

23	 Recurso n. 25.0000.2024.027210-0/SCA-STU. 
Recorrente: S.F. 
Advogados: José Hermann de Barros Schroeder Junior OAB/SP 107.247 e Silvana Fernandes OAB/SP 277.116. 
Recorrido: Roberto José Cardoso dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR). 

24	 Recurso n. 25.0000.2024.028402-4/SCA-STU. 
Recorrente: M.C.R.C. 
Advogada Maria Angélica Cardella OAB/SP 84.300. 
Recorrida: Cássia Regina Domingos César. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO). 

25	 Recurso n. 25.0000.2024.049645-8/SCA-STU. 
Recorrente: C.A. 
Advogados: Claudio de Angelo OAB/SP 116.223 e Erick Rafael Sangalli OAB/SP 290.234.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: stu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes. 

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Processos em Diligência

01	 Recurso n. 49.0000.2021.008033-5/SCA-STU. 
Recorrente: F.R.F. 
Advogado: Oswaldo Lelis Tursi OAB/SP 67.784. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Tostes de Castro Maia (MG). 

02	 Recurso n. 49.0000.2022.002505-0/SCA-STU. 
Recorrente: W.W.S.S. 
Defensor dativo: Daniel Elias Vespaziano OAB/SP 365.402.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA). 

03	 Recurso n. 25.0000.2023.018835-7/SCA-STU. 
Recorrente: J.A.S. 
Advogado: Antonio Gomes da Silva Filho OAB/SP 131.434. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI). 

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