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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 07 de novembro de 2001

Ementa 091/2001/SCA. Advogado excluído do exercício profissional por infração ao art. 34, incisos XVII e XVIII c/c o art. 38, inciso II, da Lei nº 8.906/94. Decisão unânime do Tribunal de Ética e Disciplina e ratificada pelo Conselho Seccional competente. Não há comprovação que nas decisões houve inobservância da legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, das decisões do Conselho Federal ou de outros Conselhos Seccionais. Pelo conhecimento do recurso e não provimento. Mantenha-se a decisão do Conselho Seccional. (Recurso nº 2.272/2001/SCA-MT. Relator: Conselheiro Ednaldo do Nascimento Silva (RR), julgamento: 08.10.2001, por maioria, DJ 07.11.2001, p. 453, S1)

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