Belém (PA), 01/09/2007 – As testemunhas ameaçadas no Pará poderão receber ajuda da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado para pôr fim à demora na prestação judicial nos casos que envolvem risco de vida daqueles que guardam informações cruciais para a solução de crimes no Estado. Há proposta já formulada para que a OAB-PA preste assessoria e atendimento jurídico gratuito ao público do Programa de Apoio e Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de Vítimas Ameaçadas (Provita). Reunião para debater os detalhes dessa atuação foi realizada esta semana entre a OAB-PA e a coordenadora geral do Programa no Brasil, Nilda Turra, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A representante da OAB-PA no Conselho Estadual, Valena Jacob, afirma que o engajamento da Ordem, com a oferta de apoio jurídico, contribuirá para solucionar um dos grandes problemas detectados ao longo dos anos pelos participantes do Programa: por questões de segurança, os advogados do Provita não podem atuar como defensores diretos das testemunhas e vítimas ameaçadas. Hoje, tais profissionais apenas auxiliam os assistidos na emissão de pareceres técnicos acerca dos casos.

Com o apoio da OAB, um operador do Direito cuidará para que os casos na Justiça tramitem com celeridade, já que o advogado estará encarregado de fiscalizar prazos e exigir que o Judiciário cumpra o seu papel. A medida foi sugerida baseada na constatação de que alguns processos estão emperrados há vários anos, prejudicando as pessoas atendidas pelo Provita.

Na reunião, a presidente da OAB-PA, Angela Sales, ressaltou a participação ativa da entidade da advocacia no aperfeiçoamento do programa, que já protegeu cerca de 250 testemunhas no Pará desde à sua criação, em 1996. Houve um aumento de 3% no volume de recursos destinados a resguardar a integridade de pessoas essenciais para produção de provas testemunhais no Pará. Atualmente, no Estado, deverão ser gastos R$ 872 mil para proteger 50 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, em casos acompanhados pelos entes dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos.

Em âmbito nacional, o Programa resguarda aproximadamente 750 pessoas nos 17 Estados que compõem a rede de proteção. No Pará, não há registros de atentados ou morte de nenhum inscrito no programa. No território nacional, em 11 anos da iniciativa, mais de 3.500 testemunhas foram protegidas, entre vítimas e familiares de vítimas.