Brasília, 05/09/2007 – O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão trabalhar em conjunto para impulsionar a melhoria da qualidade do ensino jurídico no país e, para isso, darão início em outubro próximo a uma “blitz” nos cursos de Direito. A iniciativa começará com a supervisão de pelo menos 100 estabelecimentos já listados e cuja qualidade do ensino foi considerada crítica ou péssima, sendo reprovada tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do MEC quanto pelo Exame de Ordem da OAB. A partir do resultado dessa supervisão, cursos poderão ser até fechados, ter seus exames de seleção (vestibular) cancelados ou o número das vagas de ingresso reduzido. O pior exemplo citado foi o de uma faculdade de Direito no Rio de Janeiro, que tem 1 mil vagas de ingresso e nenhum aluno aprovado pelo Exame de Ordem.

O plano de trabalho em conjunto para melhoria do ensino jurídico foi acertado hoje (05) em reunião entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles criaram um grupo formado por membros da Consultoria Jurídica do MEC e da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que vai estudar as medidas jurídicas para respaldar as ações contra os cursos chamados “caça-níqueis” ou de baixa qualidade. Os estudos estarão concluídos até final deste mês. Haddad disse que comparecerá à próxima sessão do Conselho Federal da OAB, dia 8 de outubro, para anunciar um leque de medidas na área dos cursos de Direito.

“Em outubro teremos os caminhos definidos, medidas concretas que irão na direção da preservação da qualidade do ensino sem prejudicar aqueles alunos que são vítimas das instituições de ensino de má qualidade”, afirmou o presidente nacional da OAB no final da reunião, que ocorreu no gabinete do ministro da Educação. “Temos que fazer um Brasil melhor e o Brasil só será melhor se a qualidade da educação for efetivamente melhor”, obervou Cezar Britto.

De acordo com Britto, o cruzamento dos dados do Enade com os do Exame de Ordem mostrou que em muitos pontos eles coincidem. “Eles convergem quando apontam as boas faculdades de forma conjunta e revelam também um grande número de instituições de ensino que não primam pela qualidade. E quando não zelam pela qualidade, essas faculdades prejudicam a sociedade, prejudicam o aluno e a mercantilização passa a ser a razão de ser dessas instituições”.

Para o ministro da Educação, o trabalho de cruzamento desses dados permitiu, pela primeira vez, mostrar uma grande correlação entre os indicadores sobre os exames realizados pelo MEC para aferir a qualidade do ensino e aquele promovido pela OAB. “A coincidência não é 100%, mas é alta”, disse Haddad. “Há cursos com conceito negativo no MEC e com conceito negativo na OAB e isso mostra que eles terão que passar por uma supervisão imediatamente, no mais tardar em outubro”, observou o ministro. Segundo ele, o papel do grupo constituído hoje será “produzir uma nota técnica com as medidas cabíveis para que o MEC possa exercer seu poder de regulação, e todo o leque de possibilidades legais que puder ser tomado será exercido no sentido de corrigir essas distorções”.

Haddad afirmou em entrevista que os cursos “em observação” na área do Direito são hoje cerca de 90, mas pode aumentar. Os nomes das instituições que serão objeto da “blitz”, comandada por comissões supervisoras, poderão ser anunciadas em breve pelo MEC. “Essas instituições revelam dificuldades na área de qualidade e as providências para regular isso pode diferir de curso para curso, mas temos que ter a segurança jurídica de que as medidas tomadas tenham amparo legal, para que possamos processar a supervisão de acordo com a legislação”, concluiu.