Brasília, 17/09/2007 – O presidente da Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Norberto Campelo, vai protocolar na Justiça Federal em Brasília Ação Civil Pública contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva a fim de obrigar o governo a liberar recursos na ordem de R$ 3 milhões para a instalação do Parque Nacional das Nascentes e a revitalização da bacia do Rio Parnaíba. Segundo Campelo, a verba não foi liberada por falta de vontade política."O Poder Judiciário, diante da relevância do tema e da urgência, pode determinar a sua imediata aplicação, inclusive porque observa o risco que sociedade corre". A ação contra Lula será assinada ainda pelos estados do Maranhão, Bahia e Tocantins.

Campelo deverá estar em Brasília amanha (17) a fim de conversar com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, onde pedirá apoio do Conselho Federal da entidade. Inicialmente, a intenção da OAB do Piauí era entrar hoje (17) com a Ação Civil Pública na Justiça Federal em Teresina. . “A ação no Piauí estava pronta, mas resolvemos mudar para haver um maior impacto”, destacou Norberto. Ele disse também que ação assinada pelos quatros estados terá maior peso político junto à justiça para a criação do Parque Nacional das Nascentes.

Na semana passada, a OAB do Piauí comandou uma expedição à nascente do rio Parnaíba e que contou com a presença de mais de 20 instituições como Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Crea, Ibama, prefeitura de Teresina e das cidades da região das Nascentes e encontrou diversas irregularidades. As entidades representativas que participaram da Expedição Nascentes Urgente lançaram a Carta das Nascentes com uma pauta de exigências contendo dez pontos.

São eles: 01. Instituição de um Fórum Permanente de defesa da bacia hidrográfica do rio Parnaíba; 02. Implementação, efetiva e imediata, do Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba; 03. Instalação no Piauí de Gerência Regional do Instituto Chico Mendes; 04. Constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba; 05. Elaboração e implantação do Plano Diretor da bacia do rio Parnaíba, objetivando sua revitalização e o seu aproveitamento sustentável; 06. Ampliação das ações de recuperação das áreas degradadas da região de Gilbués; 07. Implantação dos Sistemas de Tratamento de efluentes nas cidades integrantes da bacia hidrográfica do rio Parnaíba; 08. Criação e efetivação de programa permanente de educação ambiental nos ensinos fundamental e médio; 09. Integração dos municípios nas ações e programas de revitalização da bacia do rio Parnaíba; 10. Realização de ato público em Teresina, na semana do Piauí, para a apresentação de relatório técnico com reivindicações referentes à bacia do rio Parnaíba.