Brasília, 03/04/2008 – “É crime e falta de decoro parlamentar, merecendo investigação do Senado, se realmente comprovada a quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional.” A afirmação foi feita hoje (03) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao ser indagado por jornalistas na chegada à Câmara dos Deputados sobre a revelação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que ele foi o responsável pelo vazamento dos dados secretos dos cartões corporativos usados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher Ruth Cardoso durante os oito anos em que ele esteve ocupando o Palácio do Planalto.

Segundo Britto, a quebra de sigilo fragiliza as Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) porque elas precisam ter em mãos dados secretos para apurar os fatos denunciados. “Se não há confiança no sigilo dos dados encaminhados a uma CPI, isso apenas fortalece os argumentos daqueles que querem restringir o trabalho das comissões”, afirmou. Britto também lembrou que autoridades dos EUA já haviam se recusado a enviar dados sigilosos para uma das várias CPIs brasileiras exatamente porque não confiavam no comportamento ético do parlamentar brasileiro. “Exatamente para restabelecer a confiabilidade do Senado e da própria CPI é que se faz necessário a urgente investigação da denúncia da quebra do sigilo dos dados referente aos cartões corporativos usados no passado”.

Britto foi enfático ao concluir “ o que não pode é que em um caso de extrema gravidade como este não tenha uma solução, não tenha uma decisão, não tenha um esclarecimento para a opinião pública. Eu confio – e quero confiar cada vez mais no parlamento – o parlamento é fundamental para o Estado Democrático de Direito, mas o parlamento tem que sobreviver com a credibilidade e não podem pairar dúvidas sobre o comportamento de um de seus membros”.