Britto diz que é preciso investigar melhor elaboração de dossiê
Curitiba (PR), 09/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abriu hoje (09), em Curitiba, o encontro "O Capital intelectual como estratégia na advocacia". Após ministrar a palestra de abertura do evento, Britto falou sobre a polêmica em torno da elaboração do dossiê sobre gastos do governo FHC quanto ao cartão corporativo e o posicionamento do governador do Paraná, Roberto Requião, que vem questionando as decisões do Judiciário. Segundo Britto, é preciso investigar melhor a elaboração dos dados do dossiê. Entretanto, para ele, o vazamento dos dados, por si só, não é crime.
"Crime seria usar os dados secretos para criar escândalos", comentou. Quanto à investigação, o presidente da OAB acredita que é preciso responder qual foi a intenção do documento, "se era pra fazer arquivo ou apenas para transmitir esses dados". Cezar Britto também condenou a posição de Requião, que passou a desqualificar as decisões judiciais no início do ano. "O governador pode discordar das decisões judiciais e até contestá-las. Contudo, caso seja vencido, ele deve acatá-las", afirma.
Ainda em Curitiba, o presidente da OAB comemorou a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o uso de cartões corporativos. A CPI vai funcionar concomitantemente com a CPI Mista dos Cartões Corporativos, que reúne também deputados federais. "Overdose de ética não faz mal a ninguém", disse. "Quanto mais gente investigar, quanto mais gente produzir, quanto mais gente querendo transformar e tornar transparente o gasto público é melhor."
Cezar Britto acentuou, no entanto, que somente não é desejável que a CPI se transforme em "palco de disputas políticas", fugindo do objetivo da investigação e de apontar soluções. "Precisamos aprofundar, saber quem abusou, por que abusou, como ressarcir os cofres públicos e como evitar que volte a acontecer", propôs. "Não pode ficar na mera disputa política: quem desmoralizou quem, quem foi mais ético e quem foi menos ético, quem gastou melhor e quem não gastou melhor."
Segundo ele, a OAB posicionou-se desde o início das denúncias pela constituição da CPI. "E que se espalhasse essas investigações também para os Estados porque em vários têm cartões corporativos, inclusive sem o site da transparência, como em São Paulo, onde se gastou milhões sem ter sequer informações de como se gastou", acentuou. Britto garantiu que a entidade vai acompanhar o desenrolar das CPIs nacionais. "Se vai cumprir seu papel ou se vai fazer mero jogo político e, se for o caso, vamos entrar com ações judiciais", anunciou.