Natal (RN), 11/11/2008 - O constitucionalista e medalha Ruy Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Bonavides, afirmou hoje (11) que o crime de tortura é um dos mais hediondos entre os que ferem os direitos naturais da pessoa humana, sendo, pois, imprescritível. "O direito à liberdade e à inteireza do ser humano é inviolável. Não há direito mais sagrado do que a integridade moral, a integridade física do homem em toda a dimensão do princípio superlativo, que é o da dignidade da pessoa humana". A afirmação foi feita pelo jurista na cidade de Natal, onde está para participar da XX Conferência Nacional dos Advogados, que terá início na noite de hoje (11).

Ainda segundo o jurista, uma sociedade que não se fundamenta no direito natural não é uma sociedade constitucional. Paulo Bonavides preside a Comissão Especial de Apoio à Emenda Constitucional por Iniciativa Popular da OAB, que estará reunida no próximo dia 14 na sala Genipabu, do Centro de Convenções de Natal, a partir das 8h30.

A seguir a íntegra da declaração do constitucionalista Paulo Bonavides sobre a imprescritibilidade do crime de tortura:

"O crime de tortura é um dos mais hediondos que ferem os direitos naturais da pessoa humana. Não há direito mais sagrado do que a integridade moral e a integridade física do homem em toda a dimensão do princípio superlativo, que é o da dignidade da pessoa humana. O direito à liberdade e à inteireza do ser humano é inviolável. É, logo, um crime imprescritível, pois ofende nas suas raízes o direito natural. Uma sociedade que não se fundamenta no direito natural não é uma sociedade constitucional do ponto de vista da materialidade dos valores éticos, que devem conduzir sempre a conduta."