Brasília, 20/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (20), o adiamento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, da votação das 28 emendas apresentadas em Plenário ao projeto de iniciativa popular conhecido como "Ficha Limpa". Para Ophir, o adiamento demonstra a lamentável falta de compromisso de uma parcela do Parlamento com a vontade da sociedade. "No entanto, não se pode esmorecer. Essa postura deixa as quase um milhão e setecentas mil pessoas que assinaram o projeto ainda mais em alerta em relação aqueles que não tem compromisso com a democracia e com a ética na política". O PLP 518/09 torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que haja a intenção de violar a lei.

Ainda em sua crítica ao adiamento, Ophir Cavalcante lembrou que os deputados e senadores brasileiros são pagos com o dinheiro do contribuinte para trabalhar. Para ele, o adiamento do exame desse projeto, sem justificativa ou com justificativa tão frágil, demonstra que eles estão faltando com o seu dever para com a nação. "A OAB quer que o Parlamento trabalhe, que cumpra o seu papel. Não vamos admitir que essa postura venha a fragilizar a luta da sociedade em favor da ética na política", acrescentou.

O projeto Ficha Limpa inclui na lista de impedimentos ao registro de candidatura para qualquer cargo político a condenação em primeira instância ou o recebimento de denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves. O grupo de trabalho que analisou a proposta aprovou substitutivo para impedir a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar e propôs o impedimento da candidatura aos que tenham sido condenados por um colegiado, não somente por um juiz singular. Como o texto recebeu emendas, cabe à CCJ da Câmara analisar as possíveis modificações, antes que a matéria seja votada pelo Plenário.