Palmas (TO), 11/08/2010 - O artigo "A era tecnológica do Direito" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins, Ercílio Bezerra:

"No dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil e, somente em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil, célula mãe da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 18 de novembro de 1930. Em razão disso, comemora-se nesta data o dia dos advogados brasileiros, justa homenagem para uma classe que recebeu status constitucional na Carta Política de 1988 (Constituição Federal), passando assim os advogados a serem considerados indispensáveis à administração da justiça (Art. 133, CF).

É de conhecimento público que os advogados brasileiros, travam por seu órgão de classe, a Ordem dos Advogados, uma permanente batalha na defesa de suas prerrogativas e valorização profissional. Não raro das vezes se vê estampado no noticiário nacional, fatos que envolvem o exercício da profissão. No nosso Tocantins, guardadas as devidas proporções, infelizmente ainda há, mesmo que isoladamente, casos de desrespeito ao exercício de tão nobre profissão, que além da indispensabilidade para a administração da justiça, também tem o dever de zelar pelos princípios elementares do estado democrático de direito, pois não há democracia onde impera a injustiça.

Mas hoje após importantes conquistas e avanços alcançados pela firme e permanente atuação da OAB, surgem novos desafios que os advogados brasileiros, e especialmente os tocantinenses, precisam estar preparados para enfrentar.

A morosidade da justiça tem sido o grande entrave para o exercício da profissão, bem como para a regular aplicação da justiça. Inúmeras são as propostas que vêm sendo apresentadas para se solucionar este que se tem revelado o maior desafio do Poder judiciário, da OAB e da comunidade jurídica em geral. Os debates vão desde a reforma da legislação infraconstitucional, com redução dos recursos existentes, até a reformulação do próprio Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem por seu turno contribuído e muito para apresentar soluções para que se consiga romper o marasmo da justiça brasileira.

Várias são as propostas em andamento e outras já em fase de plena implantação, visando tornar mais célere a aplicação da justiça, contudo, vemos que a mudança de paradigmas se dará quando a justiça brasileira estiver totalmente inserida na tecnologia digital, com o uso mínimo do papel, com o abandono quase que por completo do processo físico.

Com isto, através do processo eletrônico se poderá dar maior eficiência e eficácia nos andamentos dos processos, passo que já foi dado pela Justiça do Trabalho e já está em fase adiantada na Justiça Federal, sem contar que nos tribunais superiores (STF e STJ), isto já é uma realidade, com a absoluta maioria dos recursos somente sendo manejados através da rede mundial.

É imperioso que o uso de tais ferramentas se torne uma realidade e um caminho sem volta, não é mais possível no mundo atual que ainda estejamos usando nossos computadores como meros editores de texto. Para isto os advogados brasileiros, também têm que se inserirem nesta realidade, é preciso que façamos uma inclusão digital dos advogados, sob pena de não mais terem condições de exercerem dignamente seus ofícios.

A certificação digital é o primeiro passo que deve ser seguido pelos advogados para poderem ter acesso ao peticionamento eletrônico, para tanto todos os cartões dos advogados já contam com um chip que possibilita o acesso a todos os tribunais, bastando apenas que façam a certificação e adquiram a leitora dos cartões.

Espera-se que a justiça brasileira em brevíssimo espaço de tempo já esteja totalmente inserida nesta nova realidade, abandonando por completo o processo físico e adotando apenas o processo eletrônico. Por igual, também se almeja que os advogados brasileiros, acompanhem esta nova realidade, inserindo-se por completo no mundo digital, por seu turno a OAB tem envidado todos os esforços, tanto para proporcionar o acesso dos advogados a estas novas tecnologias, seja com a realização de cursos através da ESA - Escola Superior da Advocacia, seja com a disponibilização de leitoras de cartões nas salas dos advogados. Mas, repita-se, é importante que todos tenham em mente que precisamos fazer esta inserção nas novas tecnologias com a máxima urgência.

No mais, manteremos a permanente defesa das nossas prerrogativas e busca constante na valorização da advocacia, pois nesta nova fase de acesso às novas tecnologias, os desafios também se avolumaram na medida que conquistamos novos horizontes.

Parabéns a todos pelo nosso dia."