Brasília, 06/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (06) ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por meio do qual a entidade requer que o MEC imponha regime de supervisão às instituições de ensino em Direito das quais nenhum bacharel ou estudante teve êxito na última edição do Exame de Ordem - realizado nos dias 13 de fevereiro (primeira fase) e 27 de março (segunda fase) deste ano. No ofício, a OAB classifica como "lamentável" a estatística composta por 90 faculdades brasileiras com aprovação zero no Exame, "tudo a indicar a péssima qualidade do ensino jurídico no país".

"Historicamente essa pasta já acompanha os índices de aprovação no Exame de Ordem, exigindo das instituições de ensino com baixo rendimento, outrossim, o cumprimento de algumas metas de qualidade, sob pena de sanções como redução de vagas, suspensão de cursos/vestibulares e, em casos extremos, fechamento do curso", defendeu Ophir no documento, que foi enviado a Haddad acompanhado da listagem das 90 faculdades que apresentaram aprovação zero.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB:

"Exmo. Sr.

Ministro Fernando Haddad

Ministério da Educação

Brasília - DF

Assunto: Exame de Ordem Unificado 2010.3. Instituições de Ensino Superior sem candidatos aprovados.

Senhor Ministro.

Ao tempo em que o cumprimento, sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. a relação das Instituições de Ensino Superior - IES (cursos de Direito) cujos candidatos não lograram aprovação no Exame de Ordem Unificado 2010.3.

Historicamente essa pasta já acompanha os índices de aprovação no Exame de Ordem, exigindo das instituições de ensino com baixo rendimento, outrossim, o cumprimento de algumas metas de qualidade, sob pena de sanções como redução de vagas, suspensão de cursos/vestibulares e, em casos extremos, fechamento do curso.

A lamentável estatística impõe que esse Ministério adote regime de supervisão nestas instituições de ensino, principalmente naquelas em que nenhum bacharel/estudante logrou êxito no Exame de Ordem 2010.3, tudo a indicar a péssima qualidade do ensino jurídico no país. 

Sendo o que se apresenta para o momento, solicito a V. Exa. a adoção de regime de supervisão nas instituições listadas, pelo que despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior, presidente"