Curitiba (PR), 22/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22) que o lançamento amanhã, às 11h, por ocasião da XXI Conferência Nacional dos Advogados, do Selo OAB sobre a qualidade dos cursos de Direito no País, é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso País. Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho -  na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito - a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no País".

Para a elaboração do Selo OAB, a entidade cruzou dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) com os últimos resultados do Exame de Ordem, que é aplicado de forma unificada pela OAB em todo o território nacional, como requisito para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. De acordo com o presidente nacional da OAB, a entidade "resolveu fazer sua parte e vai mostrar à sociedade o que está acontecendo nos cursos de Direito".

Com o trabalho, Ophir disse que a OAB espera contribuir para melhorar o atual quadro caótico vivido pelo ensino  do Direito no País. "São 1.219 faculdades no Brasil, 655 mil alunos do primeiro ao quinto ano e forma-se anualmente de 80 a 100 mil bacharéis no Brasil. Portanto, os números são grandiosos e temos que, efetivamente, investir no ensino superior para que o Brasil tenha que melhorar mas, não podemos fazer isso às custas do afrouxamento das regras".