Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (02) uma visita ao presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), deputado Fábio Trad (PMDB-MS), para reafirmar a posição da entidade em relação a pleitos já conquistados pela advocacia dentro do projeto, aprovado no Senado e a ser votado ainda pela Câmara. O presidente nacional da OAB reiterou, sobretudo, o anseio da categoria em ver incluído de forma definitiva no projeto do novo CPC a suspensão dos prazos recursais em janeiro de cada ano, período também convencionado como férias do advogado, ao lado da definição dos critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência. “Esses são pontos fundamentais para a advocacia brasileira”, disse Ophir na visita ao deputado Trad, que é também vice-presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara.
 

O presidente da Comissão Especial informou, por sua vez, que está programado para dia 9 deste mês a apresentação e início de votação dos relatórios parciais dos cinco sub-relatores do novo CPC. O relator geral do projeto de lei é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e apresentará seu relatório final no dia 8 de agosto, conforme cronograma da comissão. Teixeira assumiu em lugar de Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que era o responsável até março passado pela relatoria do Código. Barradas Carneiro era suplente e teve de ceder a vaga ao titular do mandato, deputado Afonso Florence (PT-BA), que deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
 

O novo texto do CPC, já aprovado no Senado, recebeu na Câmara dos Deputados cerca de 900 emendas além de centenas de contribuições via Internet oferecidas por cidadãos de todo o País, algumas delas incorporadas pelos cinco sub-relatores, segundo a Comissão. Após a votação dos relatórios parciais, o relator geral Paulo Teixeira deverá apresentar seu relatório final para apreciação da Comissão Especial e posterior votação do Plenário.
 

Os deputados encarregados da elaboração e apresentação, no dia 9, dos relatórios parciais do CPC  são: Efraim Filho (DEM-PB ); sub-relator da parte geral, que estuda normas para uso do processo eletrônico na Justiça; Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sub-relator de execução; Hugo Leal (PSC-RJ), sub-relator de recursos; Jerônimo Goergen (PP-RS), sub-relator de processo de conhecimento e cumprimento de sentença; e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sub-relator de procedimentos especiais.