Brasília - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, participou nessa quarta-feira (02) do primeiro dia da programação de palestras do XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), aberto no último dia 1º e que acontece até amanhã (04) em João Pessoa (PB), reunindo cerca de 600 juízes trabalhistas. Ao integrar painel com o tema “Ampla defesa e efetividade dos provimentos judiciais. Um paradoxo superável?”, Alberto de Paula ressaltou que os problemas estruturais na Justiça brasileira são os que mais prejudicam a efetividade das decisões judiciais. “Especialmente na Justiça estadual, percebe-se poucos investimentos na primeira instância, o que faz com que ela esteja absolutamente despreparada para receber a atual demanda de processos”.

Ao se referir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o vice-presidente da OAB ressaltou que o julgamento dos recursos tem representado grande represamento de processos, pois a mais alta Corte trabalhista não consegue dar vazão, em tempo razoável, aos milhares de recursos recebidos anualmente. Alberto de Paula participou do painel juntamente com o procurador da República Sérgio Arenhart e o desembargador do TRT da 13ª Região (PB), Wolney de Macedo Cordeiro.
 

Alberto de Paula ressaltou que o tema interessa à população, que é a destinatária final da efetivação da Justiça, e defendeu que a ampla defesa não significa conduta protelatória. “A ampla defesa não compromete a efetividade dos processos judiciais”, afirmou. “O dilema para a advocacia é o fato de que os processos conclusos não vão para sentença, aspectos reveladores de que a simplicidade do processo na Justiça do Trabalho é algo que dá certo”, revelou o diretor da OAB ao comparar a tramitação de processos na justiça comum e na justiça trabalhista.
 

O tema principal do Conamat este ano é “Uma Nova Sociedade, Um Novo Juiz do Trabalho”. Os demais temas que serão abordados durante o evento são assédio moral no Trabalho; a função jurisdicional na criação do Direito; e a fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho, com juízes do trabalho, entre outros.