Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Gilberto Piselo do Nascimento, encaminharam ofícios aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, encerrada no Rio de Janeiro na semana passada, requerendo o “acolhimento” e atenção para as propostas apresentadas nas discussões durante aquele megaevento pelo Conselho Federal da OAB. A entidade participou dos debates dentro da Agenda Sociedade Civil do Comitê Nacional de Organização da Conferência, em painel que coordenou sobre “Papel da Advocacia na Efetividade do Desenvolvimento Sustentável”.

As propostas da OAB Nacional levadas à Conferência – assinala a manifestação da entidade enviada aos organizadores da Rio+20 –  foram previamente aprovadas, à unanimidade, em sessão do Conselho Pleno da entidade, no último dia 12, em Brasília. Explica que as medidas que propõe (entre elas a ampliação do mar territorial brasileiro e criação do Índice de Aferição das Metas Ambientais) foram elaboradas “dentro do conceito de que a questão do meio ambiente brasileiro tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária, vinculada ao desenvolvimento nacional e destinada a erradicar a pobreza e a marginalização”.

Os documentos solicitando o acolhimento das propostas do Conselho Federal da OAB foram encaminhados ao secretário nacional do Comitê da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e ao secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para a Rio+20, embaixador Sha Zukang.

Seguem os ofícios enviados pelo Conselho Federal da OAB sobre a participação da entidade na Rio+20