São Paulo – “O dia da resistência, da cruzada em busca da defesa da cidadania a partir de honorários advocatícios dignos”. A definição foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao lançar hoje (10) o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. Ao fazer o lançamento na sede da Seccional da OAB paulista, Ophir conclamou os advogados a enfrentarem com brio e de forma aguerrida as campanhas destinadas à redução das verbas honorárias, especialmente por parte das associações de magistrados. “Além do simbolismo, esta data passa a representar o compromisso público da advocacia brasileira para com a cidadania e para com a própria categoria. Chegou a hora do nosso grito de basta. Honorários não são gorjeta.”
 

Em seu discurso, Ophir questionou como é possível se falar em independência do advogado se ele tem, cotidianamente, os honorários aviltados por decisões judiciais? “Posturas de juízes que reduzem os honorários a valores irrisórios negam de forma peremptória o papel que nos foi destinado pelo artigo 133 da Constituição, que prevê a indispensabilidade do advogado à Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB. “O advogado não é adereço. A redução recorrente dos honorários diminui a paridade de armas que deve haver entre a acusação e a defesa. Vamos continuar lutando contra isso.”
 

A solenidade foi realizada no salão nobre da Seccional paulista da OAB, na presença do presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa; da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Márcia Melaré; do membro honorário vitalício da OAB, Rubens Approbato Machado; e da presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivete Ferreira, além de dirigentes da entidade.
 

Para o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. “O principal direito dentro do Estado Democrático de Direito é o da ampla defesa. O juiz que despreza os honorários do advogado e a capacitação técnica destinada à defesa também despreza a cidadania”, afirmou, ao proferir seu discurso.
 

O lançamento da data integra a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, que atinge as 27 Seccionais da entidade e tem como meta promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do Direito e da sociedade sobre a questão.
 

A data do dia 10 de agosto foi escolhida para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada na cidade de Manaus (AM), em 6 de julho deste ano. A ideia de lançar o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios foi apresentada pelo conselheiro federal pelo Amapá José Luís Wagner. Como parte da Campanha de Valorização dos Honorários, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
 

Outras medidas

Outro procedimento que vem sendo adotado pela OAB é o ingresso, na condição de assistente, em vários processos nos quais honorários foram fixados por juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação da OAB nessas ações que tramitam na Justiça é reformar decisões sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado e ao direito de defesa dos cidadãos, destacando a natureza alimentar dessa verba. Os dirigentes da OAB também têm buscado um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão.