Brasília - Uma delegação da Nova Associação de Juízes Alemães, composta de quinze pessoas entre magistrados e promotores, foi recebida nesta sexta-feira (24) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a discussão e troca de experiências com a advocacia brasileira. Durante o encontro, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Nova Associação dos Juízes Alemães, Martin Wenning-Morgenthaler, assinaram um Protocolo de Intenções para, entre outros objetivos, “promover colaboração mútua no desenvolvimento de atividades na promoção e defesa dos Direitos Humanos”.

Ao saudar a delegação de juízes alemães, Marcus Vinicius Furtado fez uma ampla exposição sobre o funcionamento da OAB, destacando que a entidade cuida não apenas dos aspectos corporativos, desempenhando também um papel institucional na sociedade civil brasileira, da qual é considerada porta-voz por sua participação ativa nos movimentos sociais, na defesa da ordem jurídica e da democracia. Os alemães ficaram impressionados com a observação do presidente nacional da OAB de que a entidade é destacada cinco vezes no texto Constituição brasileira, numa “demonstração da importância  e da força da advocacia brasileira”, como observou o juiz Wenning-Morgenthaler.

Marcus Vinicius ressaltou que a OAB, além de citada no artigo 133 (que afirma que o  advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão), é uma entidade que tem legitimidade para propor ao Supremo Tribunal Federal Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental. A entidade, conforme o texto constitucional, faz parte também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando dois advogados para cada um. Além disso, seu presidente tem direito de assento e voz nesses dois conselhos.

O presidente nacional da OAB destacou também as campanhas que a entidade tem desenvolvido em sua gestão em parceria com outras entidades da sociedade civil e abordou o recente Fórum por um Brasil Transparente, promovido por na última quarta-feira, para difusão da Lei da Transparênia e da Lei de Acesso à Informação. “Essas leis tem tido uma atenção especial por parte de nossa gestão, visto que é uma forma de democracia direta, que permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos por meio da internet”, informou. Ele mencionou também a campanha "Saúde+10" que desenvolverá em conjunto com o Conselho Nacional de Medicina,por um projeto de iniciativa popular que assegue 10% do orçamento público para investimentos em saúde.

Acordo de cooperação

No ato de assinatura do acordo de cooperação - que teve também como signatários o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Marcelo Galvão, conselheiro federal pelo Distrito Federal -, Marcus Vinicius Furtado ressaltou sua importância para o intercâmbio de informações na área de Direitos Humanos, especialmente no que se refere à Comissão Especial da Verdade e a Comissão Especial de Justiça e Paz da OAB. “Achamos muito importante esse intercâmbio para que possamos ter acesso à experiência da Alemanha no que diz respeito a esses temas”, observou.

O presidente da Nova Associação de Juízes Alemães, ao falar da relevância do termo de cooperação firmado com a OAB, afirmou: “Nos alegramos muito por estar aqui e por ter firmado este acordo e esperamos que, no futuro, respeitados os limites das nossas possibilidade, possamos avançar para construir uma cooperação mais estreita”.

Em nome da delegação, Martin Wenning-Morgenthaler, agradeceu a acolhida na OAB, informando ainda que, além de Brasília, a delegação visitou o Rio de Janeiro e estará ainda em São Paulo, colhendo informações e discutindo a experiência da Justiça brasileira com advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Além da exposição de Marcus Vinicius, eles ouviram palestras de Cezar Britto e Marcelo Galvão sobre o funcionamento da OAB e a atuação da advocacia brasileira.