Brasília – O programa OAB Nacional desta semana exibe uma reportagem especial sobre o documentário “Sobral - O homem que não tinha preço”, que retrata a vida e a atuação jurídica de Heráclito Sobral Pinto, considerado um exemplo de luta para advocacia nacional e para a cidadania brasileira. O Conselho Federal da OAB assinou um convênio para instituir o apoio da Ordem ao documentário, na intenção de somar esforços para obter recursos necessários para o lançamento do filme, previsto para o mês de novembro deste ano.

Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet.

Tem também importante reportagem criticando a posição equivocada que vem sendo adotada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, ajuizada pela Ordem junto ao Supremo Tribunal Federal. Na Adin, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal, que dá ao juiz o poder de multar o advogado.

O programa traz ainda outros destaques como a parceria firmada entre o Conselho Federal e o Ministério da Justiça para a criação do Atlas de Acesso à Justiça; a aprovação pela CCJ do Senado dos indicados da Ordem para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o posicionamento do Pleno da OAB em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº37, em tramitação no Congresso Nacional. Os conselheiros federais mantiveram o entendimento histórico da Entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal.

No programa desta semana. Não perca!