Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, comunicou nesta sexta-feira (21) ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a criação, no âmbito da Seccional, da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. A instalação foi feita a pedido de Marcus Vinicius, que, em ofício enviado aos dirigentes de todas as OABs do País, solicitou o empenho para a criação das comissões, à exemplo da que foi instalada pelo Conselho Federal.

O anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos do Conselho Federal da OAB marcou, no último dia 22 de maio, o encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, realizou um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e de quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

Segundo explicou Marcus Vinicius no ofício enviado aos presidentes das Seccionais, a Comissão tem como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil.

Além da OAB do Rio Grande do Sul, as Seccionais de Mato Grosso do Sul, Pará, e Distrito Federal já anunciaram a instalação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.