Brasília – Por recomendação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a realização do Fórum “Por Um Brasil Transparente”, a Seccional paulista da entidade criou a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. “Todo o sistema OAB está engajado nesta importante causa, que possibilita a participação direta do cidadão na administração dos negócios públicos, acompanhando e fiscalizando”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado.

Para o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, “A transparência na gestão pública é combustível necessário para uma sociedade mais justa, podendo gerar um circulo virtuoso no qual a participação do cidadão induzirá mais eficiência na administração pública”. A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Seccional paulista será presidida pelo advogado Jorge Eluf Neto.

No Conselho Federal, o anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos foi feito no último dia 22 de maio, no encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, realizou um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e de quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

A Comissão tem como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil.

Além da OAB de São Paulo, as Seccionais do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, e Distrito Federal já anunciaram a instalação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.