São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, realizou nesta terça-feira (27), a abertura do debate sobre o Marco Regulatório do Ensino Jurídico, realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

“Esse debate é fundamental. A OAB quer ouvir a sociedade brasileira, em especial a comunidade jurídica e em particular a comunidade acadêmica, sobre o ensino jurídico no nosso País e o novo marco regulatório do ensino jurídico brasileiro”, afirmou Marcus Vinicius.

Segundo Marcus Vinicius, “toda e qualquer proposta gestada entre quatro paredes, sem ouvir a experiência dos coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade, será uma proposta com vício de origem. As verdades devem ser construídas a partir do diálogo”, afirmou.

O Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, expôs sobre a experiência portuguesa e as Diretrizes de Bolonha e as preocupações das principais Universidades da Europa com a instituição de diretrizes desassociadas de culturas locais.

“Não me parece correto a imposição de regras mínimas de línguas obrigatórias (inglês) sem que seja garantido o território livre e o ambiente de formação da própria Universidade”. Vera-Cruz criticou a tentativa desastrosa de se reduzir o curso de direito para três anos e a preocupação de uma formação humanista nos primeiros anos. Ele destacou também a importância de “se separar o ambiente universitário, voltado às reflexões críticas e formação pessoal das questões referentes a formação profissional propriamente dita”.

O jurista Miguel Reale Junior considerou uma expressiva vitória da OAB o congelamento da criação de novos cursos de Direito. Para ele, “de alguma forma, a Faculdade deve contribuir para resgatar os tempos antigos”, lembrando a expressão da José Garcez Ghirardi no sentido de que “ao longo do tempo aprendia-se na faculdade e não pela faculdade”.

Reale Junior comentou que as aulas diárias de Português, Lógica e História das Ideias no primeiro ano, ao lado das disciplinas também fundamentais de Introdução à Ciência do Direito, Sociologia, Ciência Política funcionam como base, mas “infelizmente os alunos são expulsos da faculdade com diploma, sem a mínima formação humanista”.

O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, suscitou se não seria o caso de se pensar uma unificação de vestibulares. “Eu acredito que uma alternativa seria o caso de se pensar na unificação de vestibulares ou regras mínimas para ingresso nas faculdades, considerando a constatação dos problemas de base e as dificuldades encontradas na formação”. Já o diretor da Faculdade de Direito da FMU, Roberto Senise, destacou a importância do ensino do Direito ser voltado para a resolução dos problemas das pessoas.