Brasília – A proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11) foi discutida, nesta quarta-feira (30), durante reunião da Coordenação de Estudo do Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, participou do encontro.

Marcus Vinícius explicou que no novo Código está previsto a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). “A presença do advogado na instituição a ser criada será essencial. Ele é o profissional constitucionalmente habilitado para defender os interesses de terceiros perante a agência reguladora”.

A presidente da Coordenação, Cristina Nepomuceno de Sousa Soares (OAB-MG), disse que a intenção é reunir com relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

Para enviar sugestões à coordenação da OAB, basta enviar e-mail para: coemrm@oab.org.br

COORDENAÇÃO

Também são membros dessa Coordenação, André Mendes Moreira (OAB-MG) Carlos Eduardo Caputo Bastos (OAB-DF), Flávio Nunes Cassemiro (OAB-MG), Maurício Pellegrino de Souza (OAB-MG), Solange Maria Santos Costa (OAB-MG), Bruno Dantas (OAB-DF), Guilherme Simões Ferreira (OAB-DF) e Sergio Silveira Banhos (OAB-DF).