Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (12), por 8 votos a 7, que a vaga aberta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben pertence aos advogados. A decisão foi tomada após liminar que suspendeu o processo de escolha a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que reivindicava para si a vaga. Com a decisão, o processo, que havia sido interrompido em julho, retoma seu curso normal.

Na ocasião, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto, manifestou-se pela improcedência do pedido do MPSC. “A vaga deve ser destinada à advocacia. Deve ser aplicado o princípio da alternância, tendo como marco a vacância da vaga”.

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, comemorou o resultado. Ele disse que esteve diversas vezes em Brasília para acompanhar a sessão do CNJ que votaria a matéria, mas só veio a acontecer após sucessivos adiamentos. “É uma grande vitória para os advogados, coroando um processo realizado de forma transparente”, disse.

A OAB/SC já enviou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla com os nomes de seis advogados para a vaga. Os candidatos são André Dacol, Cambises Martins, Rogério Zuel Gomes, Osmar Nunes, Sebastião Evangelista e Milton Beck. A eleição foi feita no início de julho e transmitida ao vivo pela internet. A lista deve ser reduzida pelo Tribunal a três candidatos e posteriormente encaminhada ao governador Raimundo Colombo, para que faça a escolha.

* Com Ascom/OAB-SC