Brasília – Ao palestrar no II Encontro Técnico Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (CEF) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu apoio à coleta de assinaturas em favor da proposta de reforma política. O evento começou na noite desta quarta-feira (20) e  continua até sexta-feira (22) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. O Encontro tem apoio do Conselho Federal da OAB e discutirá sobre a recuperação de crédito.

Marcus Vinicius destacou três aspectos importantes que estão na pauta da entidade: a coleta de assinaturas pela reforma política, a valorização do advogado e a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do usuário do serviço público. 

O presidente da OAB Nacional convidou os participantes para a coleta de assinaturas em apoio ao projeto de reforma política apresentando pela Coalizão Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras. “Queremos recolher dois milhões de assinaturas para que a proposta seja de iniciativa popular. O projeto propõe o fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais. Todo poder emana do povo e a empresa privada não compõe o conceito de povo. Portanto, fere esse princípio, pois os representantes são eleitos pelo povo”, finalizou.

A valorização dos advogados também foi destacada por Marcus Vinicius. “É importante cuidar da valorização dos advogados para a prevalência do estado de direito. Essa é uma das causas da república para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. A OAB é dos advogados, mas também do Brasil”.

Ele, ainda, lembrou que, neste ano, o povo foi às ruas exigir serviços públicos de qualidade e advertiu que quando o cidadão não é atendido por um serviço publico, ele não tem a quem reclamar. Marcus Vinícius contou que em julho o STF concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 24, ajuizada pela entidade.

Na liminar, o STF fixa prazo de 120 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, bem como a Presidência da República, adotem providências urgentes para cumprir o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. A OAB pede que seja aplicada subsidiariamente a Lei 8.078/90 - o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – em favor dos usuários de serviços públicos, enquanto não for editada a lei específica.

HOMENAGEM

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da CEF, Carlos Castro, lembrou que OAB sempre tem apoiado os encontros. Enquanto o diretor Jurídico da CEF, Jailton Zanon da Silveira, falou que o evento reúne mais de 200 advogados para debater sobre a recuperação de crédito. “Estamos satisfeitos e agradecemos a OAB por receber este evento”, completou Jailton.

Também participou da abertura do Encontro, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Ferreira, disse que estava emocionado em voltar à antiga casa para falar em nome do STJ e que o seu compromisso com a OAB não desaparecerão em momento algum. “Presto homenagem da corte a todos os advogados, em especial aos da CEF”.

MESA

Além deles, participaram da mesa de abertura o desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ministro convocado do TST, João Pedro Silvestrin; a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Crédito (CONTEC), Rumiko Tanaka; o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF, Jair Pedro Ferreira; diretor da Empresa Gestora de ativos (EMGEA) Eugen Smarandescu; o diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento; o conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Leonardo Carvalho e outras autoridades.