Brasília – O ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nesta quarta-feira (27), “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, reuniu representantes de aproximadamente 60 entidades da sociedade civil numa caminhada de mobilização em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular. A ação foi promovida pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.

A concentração foi na frente do Museu Nacional e de lá as pessoas seguiram em direção a Rodoviária do Plano Piloto, onde foram recolhidas assinaturas, realizado o ato com discursos dos representantes das entidades e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.  O ato inicia a mobilização para reunir os mais de 1,5 milhão de assinaturas, que são necessárias para que o projeto de lei seja de iniciativa popular. A proposta altera regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa dois; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.

“Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa, mas necessária para o nosso país. É preciso coletar assinaturas para o projeto de lei ser iniciativa popular. A proposta visa uma reforma política democrática para o Brasil. O objetivo é uma democratização dos financiamentos das campanhas políticas, eleições transparentes e uma maior participação da população nos destinos de nosso país. Não podemos concordar com o modelo de eleição em nosso país, que é personalista e tem gastos excessivos. O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral. Essa é uma luta que tem objetivo de dizer um sim à democracia, que de fato expresse a vontade da população”, resaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na rodoviária, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis e os demais representantes convidaram a população a assinar. “Esperamos que todos os cidadãos participem dessa iniciativa apoiada por uma grande Coalizão. Esperamos que em breve possamos levá-lo à Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas”, disse Damasceno. O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Brito, completou ao alertar que política é coisa séria e que não se pode ter empresas financiando campanha eleitoral. “É preciso dizer que o povo é o senhor da sua história e fazer o projeto virar lei”.

A diretora do MCCE, Jovita Rosa, também convidou a população a assinar ao dizer que o projeto é em favor dos que se indignam com a corrupção e com o financiamento privado de campanhas. “Não se pode mais ter o poder econômico direcionando as eleições. É preciso assinar para que se tenha um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular”, lembrou. 

Também participaram do ato público o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes; o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da OAB, Marcelo Lavenére; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, parlamentares e outras autoridades.

A coleta de assinaturas continuará para que ainda em 2014 seja entregue o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que a proposta de lei seja de iniciativa popular. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Informações sobre a proposta: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/

Confira aqui o banco de imagens.