Rio de Janeiro (RJ) – O Ciclo de Debates Justiça em Foco, promovido pelo Conselho Federal da OAB, pela seccional carioca da entidade e pelo jornal O Globo foi aberto nesta sexta-feira (29) com o tema: Os 25 anos da Constituição e a liberdade de imprensa.

Entre os debatedores estiveram o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão. A mediação foi feita pelo jornalista George Vidor e teve acompanhamento do presidente da seccional, Felipe Santa Cruz.

“A verdade é fruto do tempo, não da autoridade”, defendeu Marcus Vinicius ao falar sobre a recente decisão do Conselho Pleno da entidade em ingressar como Amicus Curiae na ADPF que trata da autorização prévia para a publicação de biografias.

O presidente destacou, também, que a crítica e a divergência fazem parte da essência do Estado Democrático de Direito. “Fico feliz em verificar que no código de ética do jornalista está bem claro que é fundamental ouvir a outra parte. Assim como no Direito, a imprensa é regida pela lógica da verdade procurada. Deve-se procurar a verdade. Não se pode fraudar os fatos”, afirmou.

“Devemos saber também que a verdade nunca será entrada plenamente. Não há verdade absoluta. A mesma Constituição que assegura a liberdade de expressão também veda o anonimato. Não há liberdade para o anonimato. No Estado Democrático de Direito não há direto ao anonimato”, explicou Marcus Vinicius.

“A utilização da internet para fazer calunia, injuria e difamação, de maneira anônima não pode ser tolerada. A vedação do anonimato não é uma restrição a liberdade de expressão, ela é fundamental para o bom funcionamento da democracia”, justificou o presidente.

As próximas edições do ciclo de debates tratarão dos seguintes temas: O sistema carcerário brasileiro, Descriminalização das drogas e Acesso à justiça e celeridade.