Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará decidiu entrar com ações indenizatórias em favor de familiares de presos que tenham morrido enquanto estavam sob custódia do Estado. A partir da próxima semana, as comissões de direitos humanos e de direito penitenciário da seccional começarão a analisar os casos e ingressarão com as ações.

Segundo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a situação de alguns presídios no Ceará exige ações enérgicas e urgentes. “Fazemos vistorias em presídios há três anos e já vimos de tudo, como superlotação, falta de higiene e uma quantidade enorme de presos provisórios”, afirma Monteiro. “Enviamos relatórios às autoridades competentes, mas apenas medidas paliativas foram tomadas.”

O ingresso de ações civis públicas e a cobrança por medidas enérgicas nos Estados é uma recomendação do Conselho Federal da OAB. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.

A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.

A OAB cearense também irá entrar com pedido para a interdição do presídio de Tianguá. Segundo Valdetário Andrade Monteiro, a cadeia funciona em uma antiga creche há mais de 20 anos e não tem condições adequadas para manter os presos.