Brasília – Na tarde de quarta-feira (5), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, recebeu dois dos novos membros da diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST): Antonio José de Barros Levenhagen e João Batista Brito Pereira, que irão tomar posse como presidente do Tribunal e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente, em sessão solene marcada para o dia 26 de fevereiro.

Marcus Vinicius recebeu os ministros na companhia do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia; do secretário-geral adjunto Cláudio Stábile Ribeiro; do diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand; do presidente da OAB-PI, Willian Guimarães; e do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento.

Além do convite formal para a sessão solene de posse da nova diretoria do TST, o encontro também foi marcado pela discussão em torno de um tema que o Conselho Federal aborda com frequência: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no desenvolvimento do PJ-e, optou por padronizar. A OAB apoia e aplaude a padronização como meio de organização do Judiciário. Entretanto, isso não pode comprometer nenhuma forma de justiça. E desde o início advertimos para que a transição do papel para o meio eletrônico fosse gradual, respeitando a plena Justiça. O PJ-e deve ser marcado pela conquista e não pela exclusão”, frisou Marcus Vinicius.

Levenhagen endossou a posição do presidente da OAB. “O PJ-e não pode estar à margem e nem à frente dos preceitos judiciais. O fim maior é a Justiça, e não a tecnologia. Se nos curvarmos com subserviência aos avanços tecnológicos, basta colocarmos robôs no lugar dos juízes. A cidadania não pode ser lesada”, ponderou o ministro.

Peculiaridades

O vice-presidente da Ordem, Claudio Lamachia, ressaltou particularidades brasileiras que, segundo ele, não podem ser ignoradas quanto ao PJ-e. “Nós estamos batendo nesta tecla há um certo tempo, insistindo com esse assunto. Temos mais de 5,5 mil municípios no País e se 30% deles forem dotados de conexão banda larga, é muito. Isso sem falar em empecilhos como não continuidade até mesmo de energia elétrica em algumas regiões. Como, então, falar em totalidade do acesso ao processo eletrônico?”, indagou.

Antonio Levenhagen, novamente, concordou com a posição da OAB. “Vivemos em um País continental, dono de inúmeras características absolutamente exclusivas. Nada pode ser implantado a toque de caixa, principalmente se isso envolve qualquer entrave no acesso da sociedade à Justiça. Penso nos advogados do interior do Brasil, sem maquinário, ilhados pela escassez de recursos tecnológicos. Serão prejudicados em enorme escala. E obstruindo a ação do advogado, obstrui-se a cidadania”, completou.