Brasília – “No Piauí convivemos com uma perversa jornada única, das 7h às 14h, trabalhando o restante do período em regime de plantão. Não há um serviço condizente com a necessidade da população”, afirmou nesta segunda-feira (17) o presidente da seccional piauiense da OAB, Willian Guimarães, durante sua participação na 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Willian Guimarães traçou o quadro do judiciário de seu Estado. “Não se faz justiça sem magistrados e serventuários. Em meu estado, cujo TJ é considerado de pequeno porte, temos apenas 199 juízes de 1º Grau, além de 24 cargos vagos. No ultimo concurso, realizado há dois anos, todos foram nomeados sem quadro de reserva”, destacou.

“O CNJ, em sua atividade essencial, deve observar a realização periódica de concursos em todo o país. Há comarcas sem juízes titulares há mais de cinco anos. Não é um caso isolado ao Piauí. O presidente da OAB-MG registra casos iguais que já passam de seis anos. Temos vários juizados criados por lei que não podem ser instalados por absoluta ausência de magistrados”, exemplificou o presidente da OAB-PI.

O problema da falta de juízes e servidores fica ainda mais evidente com a informação de que 28% dos 3.300 existentes no Judiciário local está vago, aguardando a realização de concurso público.

“Temos servidores cedidos por prefeituras realizando o trabalho do judiciário. As comarcas estão acéfalas. A realização dos concursos usualmente esbarra na falta de verba orçamentária. Se fôssemos adotar os parâmetros utilizados para a fixação do orçamento, o judiciário deveria ter pelo menos 30% a mais do que lhe foi destinado em 2014. Essa é uma realidade de vários estados no país”, destacou Willian.

Ainda foi sugerido ao CNJ a gestão compartilhada dos fundos de modernização das Justiças Estaduais entre magistrados de 1º grau, servidores, Ministério Público e OAB. A criação de um comitê técnico no CNJ para auxiliar na gestão administrativa e financeira dos cinco tribunais com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento do Judiciário foi outra sugestão.