Brasília – Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre em outubro, no Rio de Janeiro, o Conselho Federal da OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978, na cidade de Curitiba. A VII Conferência Nacional focou seus debates no fim dos Atos Institucionais da ditadura militar, na volta do recurso de habeas corpus e por uma anistia ampla e irrestrita.

Conduzida por Raymundo Faoro, então presidente da OAB Nacional, a VII Conferência Nacional dos Advogados caracterizou-se por uma forte mobilização civil contra o Estado de Direito vigente, principalmente pela longa duração do AI-5, que contrastava com as promessas de abertura política feitas pelos militares. A “Declaração de Curitiba”, divulgada ao fim do evento, manifestou o repúdio da advocacia brasileira pelo estado de exceção.

No documento, os advogados diziam que os direitos fundamentais não poderiam sofrer agravo de grupos ou entidades privadas e que, no Estado de Direito, “a segurança constitui meio de garantir as liberdades públicas. Protege-se o Estado, para que este possa garantir os direitos individuais."

A “Declaração de Curitiba” afirmava que “a vigência do AI-5 faz reinar no Brasil uma situação de excepcionalidade, a mais longa da história brasileira, tradicionalmente ferida de temporários colapsos de liberdade” e que “não haverá Estado de Direito nem segurança nacional democraticamente entendidos sem a plenitude do habeas corpus que assegure a primeira das liberdades e base de todas as outras - a liberdade física - em regime que consagre a inviolabilidade e a independência dos juízes”.

Durante a VII Conferência Nacional, que ocorreu entre os dias 7 e 12 de maio de 1978, o então presidente do CFOAB, Raymundo Faoro, recebeu comunicado do presidente Ernesto Geisel afirmando que a anistia seria decretada, um “passo necessário no aperfeiçoamento do Estado de Direito”, segundo a “Declaração de Curitiba”.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.

Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.