Brasília – Confira reportagem publicada nesta quinta-feira (06) no portal de notícias jurídicas, Migalhas.

O Conselho Federal da OAB promoverá em 17/3 um ato de em defesa do HC. O objetivo da mobilização é destacar a importância da proteção deste instrumento processual garantido pela CF. O encontro acontecerá próximo ao aniversário de 50 anos do golpe militar de 1964, no dia 31/13. A instauração do regime militar deu origem ao AI 5, ato que negou o HC.

"A relevância de rememorar a garantia de segurança deste instrumento em nossa sociedade repousa no fato de que o direito da defesa é o pilar do Estado Democrático de Direito e que nós, advogados, assumimos a proteção dos indivíduos na iminência de eventuais ameaças por parte do Estado", defende o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O evento terá início às 16h, no edifício-sede do Conselho Federal. Na mesma ocasião, tomarão posse os integrantes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB.