Brasília – “Direito, Advocacia e Mudança” foi o tema central da XVI Conferência Nacional dos Advogados, em 1996. Entre os dias 1º e 5 de setembro daquele ano, a classe jurídica reuniu-se em Fortaleza para debater temas como a reforma do Judiciário, ética na política, direitos humanos, defensorias públicas, juizados especiais, globalização e Mercosul. A XXII Conferência será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro.

A XVI Conferência, coordenada por Ernando Uchôa Lima, então presidente do Conselho Federal da OAB, apresentou novidades em relação às edições anteriores. Foi a primeira vez que painéis simultâneos foram apresentados, aumentando o número de conferências. Também foi criado o Colégio Brasileiro das Mulheres Advogadas, que virou um órgão consultivo do Conselho Federal em questões relacionadas às mulheres na advocacia. Entre os temas trabalhados pelo Colégio estavam campanhas sociais como a que combatia a prostituição de meninas e o trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras.

A reforma do Judiciário também foi pauta da XVI Conferência. Houve propostas para modificações do processo de conhecimento civil, dos processos de execução e cautelar e do processo penal. Sugeriu-se o fim da vitalidade nos tribunais intermediários e superiores, além da implantação de uma carreira de magistratura horizontalizada, de um órgão de controle externo da função administrativa e da criação de mecanismos para impedir a centralização. O recrutamento dos magistrados foi defendido, e seu critério de promoção foi alterado em função da quantidade e qualidade dos processos julgados.

Na “Carta de Fortaleza”, publicada ao fim do evento, criticou-se o modelo de neoliberalismo adotado pelo Brasil. O documento também reprovou o uso excessivo de medidas provisórias pelo governo e a utilização de verbas públicas para salvar bancos falidos.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.

Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.