Brasília – Atendendo a pleito da OAB, o Conselho Nacional de Justiça assegurou aos advogados assento nas salas de julgamento. O CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos. As decisões foram tomadas pelo CNJ em julgamento nesta terça-feira (11).

No documento entregue ao CNJ, a OAB-SP argumenta que é “prerrogativa do profissional da advocacia falar sentado ou em pé. Para tanto, haverá de ser colocado à disposição do profissional assento necessário, na tribuna para que possa a norma ser tida como efetiva”. Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é prerrogativa do advogado a isonomia em relação a outras carreiras jurídicas, por isso é importante a decisão do CNJ.

“O Estatuto da Advocacia é bastante claro, ao apontar como sendo direito do advogado fazer uso da palavra em qualquer juízo ou tribunal, mas se o advogado tiver de permanecer sentado em local destinado ao público e distante de onde se desenrola o julgamento terá sua atuação prejudicada, o que constitui uma ilegalidade”, afirmou Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, seccional autora do pedido.

O pedido da OAB para garantia de assento em julgamentos e de reserva de lugares ao púlpito havia sido encaminhado ao CNJ, inicialmente, em 2012, mas o Conselho negara o provimento, afirmando que o assunto era da alçada de cada tribunal. A nova decisão é da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.

Com informações da OAB-SP