Brasília – O prêmio Innovare, que incentiva as boas práticas no mundo jurídico, chega à 11ª edição. O lançamento da edição 2014 do concurso aconteceu na manhã desta quarta-feira (2), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A OAB é uma das organizadoras do Prêmio Innovare, que já reconheceu mais de 180 projetos em dez anos.

Dividido em cinco categorias, além de um prêmio especial, o Innovare está com inscrições abertas até o dia 31 de maio. Os trabalhos têm temática livre e podem ser cadastrados nas categorias Advocacia, Tribunal, Juiz, Ministério Público e Defensoria Pública. O prêmio especial pode ser de qualquer área do conhecimento, desde que ligado ao tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. Todos os projetos já devem estar em prática.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ideia do prêmio Innovare é apresentar práticas transformadoras do mundo jurídico e que possam ser replicadas em outros lugares do país. “Divulgar as boas práticas, que é o objetivo principal do Prêmio Innovare, significa estimular a replicação e a multiplicação em todo o país. Fazer com que aquilo que deu certo em determinado local seja nacionalizado”, afirmou. “Isso contribui para uma sociedade mais justa e fraterna.”

Marcus Vinicius também incentivou advogados, tanto públicos quanto privados, a enviarem as boas práticas desenvolvidas por eles. “O advogado brasileiro é o porta-voz da cidadania e da liberdade”, disse. “Eles são estimulados, a partir do lançamento do Prêmio Innovare, a se integrar, apresentar projetos, participar e, de forma coletiva, construir caminhos que venham ajudar a sociedade brasileira.”

O presidente da OAB Nacional ainda elogiou a escolha do tema da categoria especial, que é aberta a profissionais de todas as áreas do conhecimento. “Sistema prisional não pode ser tratado apenas em momentos de crise, ele tem que ser sempre debatido pela sociedade com soluções concretas”, afirmou.

“Toda sociedade civil, não apenas o meio jurídico, deve participar, pois vivemos num mundo interdisciplinar, em que todos os conhecimentos são fundamentais e importantes. Não há domínio da verdade exclusiva por uma área. Essa construção coletiva e ampla é fundamental para um país melhor”, continuou. “Sentimento da população de que há justiça, de que a justiça deve se preocupar com sua realidade, é fundamental para a própria legitimação do estado democrático de direito e para a existência das instituições, afinal de contas o cidadão que é a razão de ser do nosso Estado e da Justiça.”

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, se disse satisfeito por fazer parte da comissão do Innovare pela segunda vez, já que é um prêmio “reconhecido por sua importância em apresentar práticas positivas que têm impacto direto sobre os cidadãos”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou serem bem-vindas ideias “de inovação e de modificação” para o sistema prisional brasileiro.

Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF e atual presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, lamentou que os presídios brasileiros sejam “aceleradores” da criminalidade, desvirtuando sua função. “É preciso sair dessa inércia, desse lugar comum, e é nesse sentido que o prêmio Innovare atua”, afirmou. Gilmar Mendes, ministro do STF, também elogiou a escolha do tema da categoria especial do prêmio, pois, segundo ele, o quadro é preocupante e em um “campo que tem contado com poucas ações efetivas”.

O resultado da 11ª edição do prêmio Innovare sairá no fim do ano. Todas as categorias são contempladas com um premiado e duas menções honrosas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site do prêmio. Após o término das inscrições, membros do Instituto Innovare saem a campo para conhecer e avaliar as práticas. Os vencedores das edições anteriores podem ser conhecidos no site do instituto.