Brasília - Nesta segunda-feira (14), o Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011. Após as sentenças proferidas a Handerson Lents Henrique da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha, todos os 11 policiais militares julgados no caso foram condenados pela Justiça.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação dos advogados de acusação. “A barbárie não ficou impune e grande parte disso deve-se à advocacia. O caso, exemplar, ressalta a importância do advogado para a preservação da efetividade da jurisdição e para a manutenção do Estado de Direito”, disse Marcus, referindo-se ao trabalho dos advogados Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva e Ilídio Moura, que aturam como assistentes de acusação.

Advogados e juízes são vítimas frequentes de violência física e moral no Brasil devido ao exercício de suas funções. O Conselho Federal da OAB repudia quaisquer atos que impeçam a livre atuação do advogado, restrinjam suas funções ou o intimidem no exercício de suas atividades profissionais.