Brasília – Continuam abertas, até 9 de junho de 2014, as inscrições para o Concurso Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal. A promoção é uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Instituto Victor Nunes Leal, com o objetivo de destacar trabalhos que promovem o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa das  instituições democráticas e da dignidade da pessoa humana, além do aprimoramento da prestação jurisdicional do País.

O tema abordado deve estar na seara do Direito Constitucional ou Direito Administrativo. 
Podem concorrer peças apresentadas em qualquer fase de processo judicial, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, desde que elaborada individualmente por advogado regularmente inscrito na OAB. Além disso, cada candidato pode concorrer com um único trabalho, vedada a coautoria.

A Comissão Julgadora dos trabalhos será formada por cinco membros, sendo três indicados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e dois indicados pelo presidente do Instituto Victor Nunes Leal, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Paulo Sepúlveda Pertence.

Para Marcus Vinicius, o concurso é uma boa oportunidade de premiar trabalhos de rotina dos advogados. “Trata-se de um reconhecimento justo àqueles que exercem com maestria seu trabalho na prestação jurisdicional. O advogado é indispensável à Justiça e à efetividade do Estado Democrático de Direito”, lembrou.

Biografia 

O jurista Victor Nunes Leal, mineiro de Carangola, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1936 (atual UFRJ). Colaborou na elaboração do Código de Processo Civil de 1939. Exerceu os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), consultor-geral da República e chefe da Casa Civil da Presidência da República. Em 16 de janeiro de 1969, foi afastado do Supremo Tribunal Federal pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, tendo a partir de então voltado a exercer a advocacia. Foi, ainda, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal (Rio de Janeiro).

Mais informações podem ser obtidas pelo email eventosoab@oab.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9794 / 2193-9605. Para ler o edital completo do Concurso Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal, clique aqui.