Curitiba (PR) - Em reunião realizada quinta-feira (29) com a diretoria da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, anunciou o início do pagamento de precatórios judiciais na ordem crescente, de menor para maior valor, no total de R$ 200 milhões. Os recursos foram depositados pelo Estado no início deste ano. A OAB Paraná comemorou a notícia, pois havia feito várias solicitações e encaminhado ofícios ao TJ para que a liberação fosse feita o quanto antes. O TJ informou também que em breve liberará mais R$ 300 milhões para pagamento de precatórios na ordem cronológica.

A relação dos precatórios em ordem crescente já foi publicada (clique aqui). Os R$ 200 milhões serão aplicados no pagamento dessa relação até se esgotarem os recursos. Estima-se que cerca de 1.000 precatórios dessa lista sejam quitados.

Conforme informa o TJ, a Central de Precatórios está conferindo esses processos para ver se há cessões, bem como conferindo os cálculos e realizando os repasses. O primeiro lote de 300 precatórios já está com os recursos depositados em contas individuais e os alvarás deverão ser liberados nos próximos dias. Os valores dos precatórios (menores para maiores) do TRF e TRT (pagos pelo TJ mediante convênio) já foram liberados.

Em relação aos precatórios da ordem cronológica, mais de R$ 300 milhões serão liberados em breve, segundo informações repassadas na reunião. O Tribunal vai divulgar essa listagem nos próximos dias, já com a observância da decisão do CNJ, baseada na Resolução 115 daquele órgão, que prevê que a ordem de pagamento seja estabelecida pela data de chegada do precatório no TJ. Será divulgada a lista dos precatórios atrasados até 1999, e logo em seguida terão início os pagamentos.

Para a OAB Paraná, as informações dadas pelo presidente do Tribunal de Justiça representam uma vitória da advocacia. “Aguardávamos por essas decisões após muita insistência. A OAB continuará acompanhando os depósitos mensais que Estados e municípios têm que fazer. Sabemos que o dinheiro depositado não dará para pagar todos os precatórios, por isso continuaremos vigilantes, exigindo de todos os órgãos a observância rigorosa da Constituição", disse o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Paraná, Emerson Fukushima.

Mais informações no site da OAB Paraná: www.oabpr.org.br.

Texto: Ascom OAB-PR