Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou nesta terça-feira (10) decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que garantiu o emprego de 300 advogados da Caixa Econômica Federal. O Conselho Federal da Ordem ingressou na última segunda-feira (2) como assistente dos advogados e obteve hoje decisão favorável.

Para Marcus Vinicius “não há momento mais honroso e gratificante de dirigir a OAB Nacional do que este, quando se garante o emprego de centenas de colegas, pais e mães de família, abnegados causídicos”. “Esta é a melhor resposta para quem pensa que a OAB tem que se transformar em Ministério Público ou em partido político de ou governo ou de oposição. A OAB é do advogado e do cidadão”, afirmou.

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário nº 600.955. O ministro considerou válidas as ascensões funcionais feitas em 1992, em atendimento à jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. O STF considera as ascensões inconstitucionais, mas modulou seu entendimento na data em que adotou essa posição, em 1993. Assim, os atos ocorridos em data anterior possuem validade. A intervenção da OAB Nacional foi solicitada pelo diretor jurídico da Caixa Econômica, Jailton Zanon da Silveira.