Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a Seccional gaúcha pela reação na ampliação do conceito de hipossuficiência da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A Ordem teme uma invasão na área de atuação da advocacia privada. Em ofício, a entidade cobrou explicações à Defensoria do estado.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça e precisa ter espaço para atuar. O trabalho com outros órgãos do Poder Judiciário precisa ser harmônico e respeitoso, mas respeitando os limites de atuação de cada parte”, afirmou Marcus Vinicius.

A OAB-RS se incomodou com o relatório anual de 2013 da Defensoria. "A instituição adota o parâmetro da vulnerabilidade organizacional, reconhecendo que a situação de necessidade do cidadão não deriva apenas da condição econômica das pessoas", diz o documento. Como exemplo, a Defensoria do RS cita que uma mulher vítima de violência doméstica pode ser atendida independentemente de sua renda.

No documento encaminhado ao defensor-público geral Nilton Arneck Maria, o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, questiona a base legal da ampliação do conceito e se os novos critérios de atendimento já estão sendo aplicados. "Diante da ampliação do conceito pela DPE, sem base constitucional e legal, é importante buscarmos informações se a estrutura existente suportará esse crescimento da demanda", disse o presidente da OAB-RS em nota.

Com informações da OAB-RS e da Conjur