Brasília – O Rio de Janeiro recebeu, entre os dias 11 e 17 de agosto de 1974, a V Conferência Nacional dos Advogados. O evento jurídico abordou o papel da advocacia no processo de abertura política, já que o país vivia sob regime militar desde 1964, e o respeito que os advogados deveriam observar em relação aos direitos do homem.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que à época era presidida por José de Castro Filho, buscou responder aos anseios da sociedade que convivia com prisões e desaparecimentos políticos promoveu a V Conferência Nacional dos Advogados com o tema “O Advogado e os Direitos do Homem”.

Para a Ordem, era inadmissível que advogados ficassem passivos ou indiferentes à defesa dos direitos fundamentais: a ele cabia, por formação e vocação, a defesa de tais direitos e a promoção da liberdade. O compromisso maior do advogado, para a OAB, é zelar pelo primado do Direito, baseado do ideal de Justiça.

Outro assunto forte durante a V Conferência Nacional dos Advogados, foi a tentativa de subordinação dos advogados ao Ministério do Trabalho. A proposta foi veementemente rechaçada pela advocacia, pois feria o princípio de autonomia, garantido constitucionalmente, e desvirtuava uma das funções do advogado, que é justamente combater os excessos do governo.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.

Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência permanecem abertas.

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