Brasília – Sede da VI Conferência Nacional dos Advogados, em 1976, Salvador foi palco de debates acalorados sobre independência dos advogados e reforma do sistema judiciário brasileiro em plena ditadura militar. Caio Mário Pereira, presidente da OAB na época, conduziu o evento, que aconteceu entre os dias 17 e 22 de outubro daquele ano.

O Brasil vivia um momento tenso de sua história em 1976. A ala mais conservadora do Exército estava insatisfeita com as aberturas promovidas e prometidas pelo presidente Ernesto Geisel. Mortes como a do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976, além dos atentados a bomba no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e na Associação Brasileira de Imprensa, aumentavam a voltagem das relações sociais.

A Declaração de Salvador, promulgada ao fim da VI Conferência Nacional dos Advogados, expôs a insatisfação dos advogados com o estado de alijamento ao qual a sociedade era exposta, assim como clamava por uma reforma do Poder Judiciário que garantisse o efetivo respeito aos direitos humanos no Brasil.

“À nação carece, devido a seu crescimento, de reformulação substancial na mecânica do Poder Judiciário, assegurando-se o acesso presto e seguro dos cidadãos aos cancelos legais. À responsabilidade de Juízes e Advogados deve somar-se a independência, em toda a sua perfeição, mantido, também, o princípio federativo. É essencial à eficácia da reforma a devolução das prerrogativas da magistratura e o restabelecimento, em toda a sua plenitude, do habeas corpus”, lia o documento.

Pouco antes da Conferência, o Conselho Federal da OAB havia encaminhado ao Congresso Nacional propostas de reforma do Judiciário que incluíam itens como a criação de Tribunal Superior de Justiça e do processo sumaríssimo com julgamento oral nas causas de pequeno valor, até a proteção e tutela do STF, através do recurso próprio, quando ocorresse violação dos direitos especificados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Congresso, no entanto, refutou as propostas e aprovou projeto próprio, causando indignação e decepção entre os advogados, que se sentiram desprestigiados.

O CFOAB manifestou enérgica indignação com a situação, afirmando ser inadmissível que o povo, as escolas e associações de classe, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados ficassem de fora das discussões. Também afirmou que o projeto aprovado não alcançava as reais deficiências do Judiciário.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

De 20 a 23 de outubro de 2014, o Conselho Federal da OAB realizará o maior evento jurídico da América Latina. Trata-se da Conferência Nacional dos Advogados, que este ano, em sua 22ª edição, deve também ser aquela com o maior número de inscritos da história do evento, com cerca de 12 mil pessoas entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento propõe a discussão sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos.

A conferência será realizada no Riocentro e oferecerá 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados continuam abertas. É possível acessar programação, preços, pacotes, sugestões de transporte e hospedagem acessando a página oficial do evento.