Brasília - O programa OAB Nacional desta semana destaca que a OAB vai ingressar como assistente em um pedido de intervenção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em que o Ministério Público do DF pede a inconstitucionalidade do art. 7 da Lei distrital que trata dos honorários advocatícios devidos das causas e procedimentos envolvendo os entes públicos desta unidade da federação. A decisão foi tomada durante sessão plenária de setembro da casa.

O programa tratará, ainda, do convite do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do presidente OAB-RJ, Felipe de Santa Cruz, para a XXII Conferência Nacional dos Advogados que será neste mês, entre os dias 20 e 23, no Rio de Janeiro (RJ).

Outro destaque é o vídeo “Honorários Dignos: uma questão de justiça”, que mostra a iniciativa e a luta da Ordem junto com as suas 27 seccionais pelo fim de honorários com valores insignificantes.

Além disso, será exibido o vídeo em OAB homenageia Hermann Baeta, cidadão, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB no período de 1985 a 1987, por sua inestimável contribuição para a causa da advocacia e do direito.

Confira os horários de exibição do programa na TV Justiça: domingo, 22h; terça-feira, 21h30 e sexta-feira, 11h.

Você pode acompanhar todas as matérias no canal do Youtube do Conselho Federal da OAB