Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a iniciativa das três seccionais do Sul do País – OAB Paraná, OAB Rio Grande do Sul e OAB Santa Catarina – em reunir-se com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reafirmar a necessidade de atendimento às prerrogativas dos advogados nas agências do instituto.

Marcus Vinicius lembrou que o advogado representa os interesses do cidadão, portanto a valorização de um significa o respeito ao outro. “Atuando na proteção dos direitos dos cidadãos, os advogados devem ser atendidos prioritariamente, sem filas, em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Assim, o advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do cadastro prévio fere esta prerrogativa ”, declarou.

No encontro entre seccionais e INSS, os advogados elencaram várias reivindicações, como melhor acesso aos processos dos segurados e a otimização do atendimento aos advogados, de forma a beneficiar também os segurados. O encontro foi considerado histórico.

A OAB-PR foi representada pelo advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, da Comissão de Direito Previdenciário; a OAB-SC, pela secretária-geral Ana Cristina Blasi e pela advogada Ana Carolina Zanatta Olsen, da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar; a OAB-RS, pelo secretário-geral Ricardo Ferreira Breier, pelo presidente da Comissão Especial de Previdência Social, Alexandre Schumacher Triches, e pelo integrante Alvacírio Antonio de Souza. Eles foram recebidos pelo superintendente Regional do INSS, Amarildo Garcia.

Em Santa Catarina e no Paraná a situação do atendimento às prerrogativas no INSS é semelhante, não havendo ainda sinalização concreta de atendimento. Já no Rio Grande do Sul, a questão avançou desde que o Supremo Tribunal Federal acolheu ação ajuizada pela OAB-RS, garantindo atendimento prioritário nas agências. O INSS ainda não foi intimado da ação de execução da sentença.

IMPRESSÕES

Para Noa Piatã Bassfeld Gnata, representante da OAB-PR, a questão das prerrogativas deve valer em todo o País. “A aproximação com o INSS já é uma vitória, mas precisamos enfrentar a realidade de que, além da conversa, precisamos de ações. Não vamos medir esforços”, afirmou.

Ana Cristina Blasi, da OAB-SC,  lembrou que a aproximação é o primeiro passo para a concretização das reivindicações. “O próximo passo é elaborarmos um ofício conjunto entre as três seccionais e enviarmos à Superintendência, listando todas as reivindicações. Então eles avaliarão o que cabe a ela e o que deve ser debatido com a administração central”, diz Blasi.

Ricardo Ferreira Breier, secretário-geral da OAB-RS, ressaltou a situação peculiar de sua seccional. “Conseguimos uma demanda, já transitada em julgado, para que o advogado tenha não um tratamento diferenciado, mas o reconhecimento de sua prerrogativa. O advogado está ali para representar o cidadão, e para isso tem suas prerrogativas. Não podemos deixar os advogados sem assistência, ainda mais com a determinação judicial”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SC