Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, declarou neste sábado (04), que as eleições se constituem no momento mais importante do Estado Democrático de Direito.

“Neste domingo estaremos exercendo aquele que é o mais importante direito conquistado com a democracia. O direito ao voto deve ser exercido com responsabilidade, levando em conta as propostas que tenham compromisso com o que há de mais virtuoso na síntese da atividade política, como o avanço social e a efetivação dos direitos constitucionais”, destacou o presidente.

Ele lembrou da atuação da OAB Nacional e das seccionais, que mais uma vez se engajaram na campanha “Voto não tem preço, tem conseqüências”. Marcus Vinicius destacou o empenho dos presidentes na realização dos debates entre os candidatos aos governos estaduais.

“Em nível nacional propusemos aos candidatos à Presidência da República a Carta do Contribuinte Brasileiro por uma reforma tributária viável e sustentável, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do país; tornar o sistema fiscal mais simples e transparente; e aperfeiçoar o modelo de transferências intergovernamentais e dos tributos compartilhados, promovendo um federalismo mais cooperativo e solidário”, relembrou o presidente.

Outro tema abordado por Marcus Vinicius foi a necessidade de uma Reforma Política Democrática – uma das principais bandeiras da atual gestão – capaz de estabelecer um novo patamar no sistema eleitoral brasileiro, onde as propostas sejam mais importantes que o poder econômico.

“Esperamos que esta tenha sido a última eleição em que o investimento privado tenha participado. Não se trata de demonizar o empresariado ou diminuir a atividade política, mas esse modelo cria uma relação nada saudável à democracia”, justificou Marcus Vinicius.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, atualmente, 95% dos valores gastos pelos partidos em campanhas eleitorais são provenientes de grandes empresas, como empreiteiras e bancos. As doações, na maioria das vezes, são descaracterizadas de qualquer alinhamento político.

A eleição atual, considerados apenas os candidatos à Presidência da República, já é a mais cara da história. O valor ultrapassa os R$ 916 milhões. A OAB nacional, juntamente com mais de uma centena de entidades da sociedade civil, propõe alterações no modelo atual, criando o que chamamos de “financiamento democrático”, em que o fundo partidário, já destinado às siglas, bem como as doações individuais, deverão estabelecer um novo patamar entre os concorrentes.

“Que neste domingo, cada cidadão vá à urna com a responsabilidade de escolher candidatos compromissados com o avanço social e a efetivação dos direitos constitucionais. Afinal, voto não tem preço, mas tem consequências.”, finalizou o presidente.