Rio de Janeiro (RJ) - A organização e execução do ‘Sistema OAB’, que representa mais de 850 mil advogados, é fundamental para o fortalecimento da entidade, na avaliação feita pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante o painel 36 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta quarta-feira (22), no Riocentro.

“A OAB funciona como um sistema. Ele é único e, ao mesmo tempo, repartido em funções para melhor executar o todo. A fortaleza da entidade está na entrega voluntária de seus dirigentes que dedicam o tempo de seus escritórios, às vezes, até o tempo da família e do lazer para servir à advocacia. Esse somatório de esforços faz a Ordem continuar sendo protagonista da História do Brasil”, afirmou o presidente, que declarou ser totalmente contra a remuneração de dirigentes.

A importância do Sistema OAB também foi destacada pelo professor Arnoldo Wald, com a exposição sobre o papel da entidade no desenvolvimento nacional. “Não há democracia sem desenvolvimento. É função da OAB defender a liberdade e a ordem jurídica, para garantir o desenvolvimento sustentável em nosso país. Assim como fizemos na ditadura. É preciso fortalecer o processo democrático e isso traz novas atribuições no âmbito social”.

A representação institucional foi levantada pelo membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, que defendeu a atuação da advocacia em prol da sociedade. “Alguns criticam porque a Ordem cuida, às vezes, mais das questões sociais do que das corporativas. A resposta é simples: as nossas prerrogativas servem à sociedade, têm uma vinculação constitucional. Defender o outro é a nossa missão, assim como fizemos na ditadura. Por isso, somos mencionados diversas vezes na Constituição”, declarou.

O presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, concordou com a posição de Britto, mas destacou que é preciso também fortalecer os aspectos corporativos: “Somos um elo para a efetivação dos direitos, para os anseios do cidadão, mas ainda pouco podemos opinar nessa administração da Justiça”.

Para exemplificar uma das frentes do ‘Sistema OAB’, o coordenador das comissões da OAB-RJ, Fábio Nogueira, compartilhou a experiência da Seccional do Rio de Janeiro. “Quando começou este triênio tínhamos 53 comissões, hoje são 87, envolvendo 1.800 advogados que tratam as mais diversas pautas institucionais ou corporativas. É uma dinâmica que colaborara para o complemento ao mercado de trabalho e à militância. Além disso, investimos na interlocução com a Escola Superior de Advocacia”, revelou Nogueira.

Proteção social para os advogados

O painel ‘Sistema OAB’ também contou com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, que ressaltou o aspecto na gestão financeira. “Destaco aqui o programa de execução financeira dessa atual gestão, apresentado pelo presidente Marcus Vinicius no período eleitoral, e que hoje contribui para o fortalecimento das nossas ações. Efetivamente é um sistema com vértice. Toda seccional, independente do tamanho tem uma tesouraria, isso é muito importante”, afirmou.

O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Paulo Marcondes Brincas, destacou o trabalho proteção social do advogado, destacando as conquistas do plano nacional de saúde, campanhas voltadas para o bem-estar e transferência de pontuação do cartão de crédito para a anuidade. Ele apresentou os resultados da campanha de vacinação nacional anti-gripe.  “Com liberação de R$ 1 milhão de reais do Conselho Federal, foi possível vacinar 100 mil advogados de diferentes regiões. Isso significa que o dinheiro da anuidade foi revertido em benefício. As caixas são verdadeiros guarda-chuvas de proteção social”, concluiu.

O viés da capacitação dos advogados também foi abordado no painel 36. O direto-geral da Escola Nacional dos Advogados (ENA), Henri Clay Santos Andrade, falou sobre a importância de fomentar a cultura jurídica. “A nossa missão é fomentar a cultura jurídica dentro do espírito da solidariedade e integração. E agora estamos expandindo nos cursos para o mundo digital. Os cursos voltados para o PJe têm tido muito sucesso”.

O papel da ouvidoria também foi lembrado no temário. O conselheiro federal, Alexandre Cesar Dantas Socorro, afirmou que a “ouvidoria não existe para ser um inimigo do gestor, mas serve para receber as reclamações e aprimorar o serviço. A ouvidoria é um amigo do gestor”.

O encerramento do painel ficou por conta do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, que discursou sobre a reforma eleitoral da Ordem. Ao fim de sua exposição, ele propôs a eleição direta para presidente do Conselho Federal. “Esta será a mais valiosa reforma política interna em nosso sistema eleitoral. Peço que todos reflitam sobre essa questão”.

Participaram também da mesa Felipe Sarmento Cordeiro, na função de presidente, e Walter Candido dos Santos, como relator.