Brasília – Em janeiro de 2014, a OAB tomou uma de suas principais medidas em busca de solução aos problemas do sistema carcerário brasileiro. A medida aconteceu durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Maranhão, que contou com a participação do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do vice, Claudio Lamachia e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadyh Damous.

Na reunião ficou definido o ingresso da OAB com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Conforme explicou Marcus Vinicius na ocasião, “a Ordem fará um acompanhamento permanente, abrindo pastas para cada presídio e cada obra de penitenciária em andamento no país, para cobrar providências dos órgãos estatais, na qualidade da gestão e no compromisso com os fundamentos da Lei de Execuções Penais”.

“O sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país. É uma verdadeira universidade do crime. A reincidência é extremamente elevada. A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização”, justificou o presidente nacional da OAB.

Já Claudio Lamachia lembrou que o quadro carcerário brasileiro é caótico. “Os presídios são escolas do crime. Os presos saem mais perigosos do que quando entraram. O índice de reincidência em alguns presídios beira os 80%. Precisamos de presídios menores, descentralizados, para que o controle do Estado seja mais efetivo. Sabemos que a violência aumenta quando se perde o controle para as facções criminosas, e é por aí que começa a solução para este problema. No sistema prisional atual não se investe na ressocialização”, destacou.

CONTROLE PERMANENTE

No dia 17 de janeiro de 2014, a OAB Nacional anunciou a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, formada por Conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal, e empossada em 4 de fevereiro. A coordenação é presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário.

No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, a OAB, além da criação da Coordenação, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios.