Belém (PA) – O segundo painel da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB, que teve início hoje e vai até quarta-feira (29) na capital paraense, trouxe à discussão o tema da igualdade de gênero. A atividade foi conduzida pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela.

Além de Fernanda Marinela, compuseram a mesa a secretária Andreza Pantoja de Oliveira Smith; a coordenadora do doutorado da Universidade de Salamanca, na Espanha, Maria Esther Martínez Quinteiro; a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho; a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio; a jurista russa Marianna Abramova; e a conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi.

A primeira palestrante, Maria Esther Martínez Quinteiro, apontou a necessidade do estabelecimento da paridade entre homens e mulheres. “O direito de igualdade não existe desde sempre. Deus criou todos os seres humanos livres e iguais, então partimos daí, mas obviamente não é suficiente para se embasar o direito legal. As mulheres sofrem diversas formas de quebra de isonomia: social, econômica, política, trabalhista. Depois da Primeira Guerra Mundial, os direitos sociais ensaiaram uma eclosão, mas foi a partir da Segunda que se internacionalizam com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembrou Quinteiro.

Durante o painel, a presidente Fernanda Marinela solicitou uma salva de palmas em memória à morte de Inês Etienne Romeu, ocorrida naquela tarde. Inês foi a brasileira que denunciou o centro clandestino de regime militar e também a última presa política da ditadura militar libertada no Brasil.

A segunda palestra, proferida por Margarete Coelho, se deu sobre o viés do direito eleitoral, área na qual é especialista. “Confrontar o direito de igualdade nesse mundo demasiadamente masculinizado é minha proposta. Qual é a importância do empoderamento feminino? Estudos comprovam que Estados liderados por mulheres têm maior destaque no alcance efetivo dos direitos sociais. Da mesma forma, acordos de paz assinados por lideranças femininas são mais respeitados. Mesmo assim, somos apenas 10% das deputadas no Congresso Nacional, número que, mesmo baixo, é fruto de um aumento recente. Os programas eleitorais são feitos por homens, porque o sistema eleitoral é masculino, onde as mulheres fazem a tradução em libras para compor os 30% de composição de gênero estipulado pela lei”, lamentou a vice-governadora.

CONTEXTO HISTÓRICO

Em sua apresentação, Cléa Carpi destacou que os reflexos de estruturas sociais históricas impõem sofrimento às mulheres. “A discriminação contra a mulher viola diversos princípios, não somente o da igualdade. O fato de ela não gozar os mesmos direitos dos homens por si só já contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, apontou. A conselheira falou também sobre a obtenção do direito ao voto por parte das mulheres e de outras políticas afirmativas históricas.

A jurista russa Marianna Abramova falou sobre o panorama da igualdade de gênero em seu país. Ela comparou a situação russa com a do Brasil, passando pelo período soviético daquele país e frisando que a regulamentação de vários direitos femininos encontrou no machismo histórico dos russos uma das principais barreiras, fator que ainda impede algumas vertentes de desenvolvimento.

Por fim, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio usou o direito romano para ilustrar a igualdade de gênero. “No direito romano, tem-se que enquanto crianças, éramos coisas; quando casadas, nos tornávamos propriedade da família de nosso marido. Vejam que machista esse comportamento em relação à mulher. Hoje, temos uma presidente da República. Num passado não distante, a ministra Ellen Gracie dirigiu o Poder Judiciário. Mas falta uma mulher tomar as rédeas do Legislativo, que é o coração da democracia. Inclusive, acho a representação feminina mínima de 30% insuficiente, visto que somos mais da metade do eleitorado brasileiro. No mínimo, deveríamos ser também a metade das chapas. Lutemos por nossos direitos e busquemos nosso lugar ao sol”, encerrou Luciana.