Belém (PA) – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que nesta quarta-feira (29) chega a seu último dia de atividades, trouxe ao público um fórum sobre o direito à moradia garantido ao cidadão brasileiro. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Nilton Correia, coordenou a atividade ao lado do sociólogo João Gomes da Silva Neto.
Ao início da atividade, foi realizada uma homenagem póstuma ao jornalista, escritor e sociólogo uruguaio Eduardo Galeano, expoente na luta pela garantia dos direitos sociais na América Latina e falecido recentemente.

Joana Valente Santana, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, abordou a gestão de cidades. “Há uma apropriação desigual da cidade no mundo da produção capitalista, bem como uma necessidade de apreender a cidade no âmbito da divisão social e territorial do trabalho. A cidade é o espaço vital da acumulação do capital”.
Joana citou que a administração das cidades carece de mais importância técnica e menos importância política. “Os governos repassam a responsabilidade política exclusivamente para os gestores municipais, que constituem o menor núcleo, no caso do Brasil. Descentralizar não é isso: é dar autonomia e condições, e não transferir o ônus”, observou.

Pedro Paulo Cavalero dos Santos, presidente da Comissão de Moradia da OAB-PA, falou sobre a inércia das iniciativas dos governos na área da moradia. “Os programas sociais que os Estados fomentam não chegam à sociedade antes que essa inicie sua luta. É uma inversão de lógica e prioridades que cria o conflito e a criminalização, 52 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, comparou.

“Muitos programas, inclusive, não atendem aos anseios reais da população carente. Cria-se o programa, mas como uma espécie de açodamento, algo feito de qualquer maneira. Casas são construídas e entregues sem infraestrutura básica, tanto dentro como nos arredores, numa vizinhança erguida apenas para vender jornal. Além disso, vêm os altos índices inflacionários no financiamento destas pequenas unidades habitacionais. É um absurdo que um sistema de habitação popular seja algo financeiro e não social. Direitos Humanos têm que acontecer na prática e não na teoria”, completou Cavalero.